materia nº 1857/2021

Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
ROS ETo be ZTEINO. 021
ALTERA A REDAÇÃO DO
ARTIGO 1º DA LEI 1717/2021 DE
14 DE MARÇO DE 2014 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Fica o artigo 1º da Lei 1.717/2021, com a seguinte redação:
Art. 1º Fica modificada a denominação da Secretaria Cultura, Esporte
e Turismo para Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-
t as disposições em contrário.
|
Rio Pomba — MG, 25 de janeiro de 2021.
a os
REGINALDO F ADO DE CARVALH
PREFEITO MUNICIPAL
erite da Câmara
rovado em. Ainiacan — discussão
JUSTIFICATIVA
Ap:
A presente modificação se faz necessária para fins de inclusão do lazer,
objetivando o aumento do recebimento de TCMS pelo Município de Rio Pomba na
política de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
Rio Pomba — MG, 25 de janeiro de 2021.
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
| Recebido em DS ALA
| Ramon Machado de Uliveira |
RR ERR
Prefeitura de
RIO POMBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO PODER EXECUTIVO
LEI Nº 1.717/2021
ALTERA A LEI 1.468/2014 DE 14 DE
MARÇO DE 2014 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. Fica modificada a denominação da Secretaria de Esporte, Lazer e
Turismo para Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo.
Art. 2º. Fica modificada a denominação da Secretaria de Educação e
Cultura para Secretaria de Educação.
Art. 3º. Permanece toda a estrutura de cargos, salários e atribuições das
antigas denominações para as Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo e Secretaria
de Educação, não criando esta Lei qualquer despesa.
Art. 4º, Esta lei entra é
: e sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário. A
REG
b dor afixação no quadro próprio da
iro de 2021.
Certifico que o presente Decre É
Prefeitura Municipal. Rio Pomba, 18 de,
João Batistã Toledo Costa
Secretário deiGyverno e Planejamento