materia nº 151/2013

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 151 / 2013
OUTORGA HOMENAGEM DE 
HONRA AO MÉRITO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
A Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas 
Gerais, no uso de suas atribuições regimentais; tendo em vista o art. 22, inciso 
XIV, da Lei Orgânica Municipal; bem como o disposto no art. 48, inciso V, 
alínea "e", do Regimento Interno da Câmara; observadas as disposições da 
Resolução nº 256/2006; faz saber que a Câmara Municipal, em Sessão Plenária, 
aprovou, e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º A Câmara Municipal de Rio Pomba outorga o título de honra ao 
mérito social ao Tenente Coronel PM Ricardo Garcia Machado.
Art. 2º A entrega do título acontecerá em sessão solene, ficando a 
Presidência da Câmara autorizada a tomar as providências necessárias.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à 
conta própria do orçamento vigente.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Plenário Presidente Tancredo de
Almeida Neves, 26 de novembro de 2013;
246º da Fundação e 181º da Emancipação.
VEREADOR MAURÍLIO RODRIGUES DOS REIS
- Projeto de Decreto Legislativo nº 151 / 2013
Ricardo Garcia Machado, Tenente-Coronel PM
Assessor de Representação Institucional da PMMG junto a Secretaria de Estado 
de Defesa Social
Titulação:
- Bacharel em Ciências Militares – ênfase em Defesa Social (1989)
- Bacharel em Direito, com Especialização em Direito Público (2008)
- Especialista em Segurança Pública (1997)
- Especialista em Inteligência de Segurança Pública (2010)
- Especialista em Gestão Estratégica de Segurança Pública (2012)
Funções exercidas como Oficial Superior da PMMG:
- Coordenador Militar do Grupo de Combate às Organizações Criminosas de 
Minas Gerais (fundador)
- Superintendente de Inteligência e Segurança do Gabinete Militar do 
Governador
- Chefe de Operações de Inteligência da Diretoria de Inteligência da PMMG 
- Comandante do 22º Batalhão da Polícia Militar
Condecorações:
- Medalha Mérito Militar (Grau Bronze)
- Medalha Mérito Militar (Grau Prata)
- Medalha Alferes Tiradentes 
- Medalha do Mérito Profissional
- Medalha Santos Dumont (Grau Bronze)
- Medalha Santos Dumont (Grau Prata)
- Medalha Mérito da Defesa Civil
- Medalha do Mérito Legislativo (Assembleia Legislativa de Minas Gerais)
- Medalha da Inconfidência
O Tenente Coronel PM Ricardo Garcia Machado, é natural de Rio Pomba 
MG, filho do Sr. Pedro Machado e Maria Garcia Machado.
Ao longo de sua brilhante carreira militar, o Tenente Coronel Ricardo 
Garcia Machado exerceu diversas funções dentro dos quadros da Policia Militar, 
sempre respeitando seus superiores e subalternos, demonstrando assim sua 
capacidade de liderança e ressaltando as qualidades daqueles que com ele 
serviram.
O Tenente Coronel Ricardo Garcia Machado é possuidor de um extenso 
currículo, o que atesta ainda mais sua capacidade profissional.
Toda essa gama de conhecimento o sustenta com distinção e revela sua 
preocupação com as constantes transformações do mundo moderno, evitando 
assim ser pego na contramão do tempo.
Atualmente o Tenente Coronel Ricardo Garcia Machado ocupa o cargo de 
Assessor de Representação Institucional da PMMG junto a Secretaria de Estado 
de Defesa Social, tornando-se um elo facilitador entre os cidadãos, movimentos 
sociais, prefeituras, inclusive a de Rio Pomba, diversas instituições e o Governo.
Homenagear o Tenente Coronel Ricardo Garcia Machado é um orgulho 
para nós, pois se trata de um filho de Rio Pomba, possuidor de conduta ética e 
inibida e que ocupa um dos mais altos cargos da PMMG.
O título de Honra ao Mérito demonstra o reconhecimento do povo de Rio 
Pomba e da Câmara Municipal pelos relevantes serviços prestados à Polícia 
Militar e ao nosso querido Estado de Minas Gerais. 
Por isso peço aos meus colegas vereadores que aprovem esta homenagem 
de honra ao mérito a este cidadão riopombense.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Plenário Presidente Tancredo de
Almeida Neves, 26 de novembro de 2013;
246º da Fundação e 181º da Emancipação.
VEREADOR MAURÍLIO RODRIGUES DOS REIS