materia nº 129/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
INDICAÇÃO Nº 129/2021
CONSTRUÇÃO DE MORADIAS
EM TERRENOS MUNICIPAIS.
Os Vereadores signatários, no uso de suas prerrogativas regimentais, em
conformidade com o art. 135 do Regimento Interno, vêm apresentar ao Plenário da
Câmara a INDICAÇÃO abaixo que, após tramitação regimental, deverá ser enviada ao
Sr. Prefeito. Reginaldo Furtado de Carvalho.
INDICAMOS que a Prefeitura faça o estudo da legalidade e viabilidade
de se construir casas populares nos imóveis urbanos de propriedade do
município para doação a pessoas em situação vulnerável.
Justificativa:
O município possui lotes de terrenos ociosos localizados em diversos bairros.
Muitos desses bairros já possuem praças e locais de socialização, de forma que os
terrenos municipais difícil serão usados. Dentro da forma legal, sugerimos que nesses
lotes sejam construídas moradias populares para pessoas em situação vulnerável.
Rio Pomba/MG, 13 de abril de 2021;
254º da Fundação e 189º da Emancipação.
A
ER ULO HENRIQUE DA SILVA
VEREADOR HEDILBERTO TEIXEIRA
Recebido cgi Em tramitação, observando-se o 8 4º do art. Apresentada na
AD 04/2021, A 5h po min 117 do Regimento Interno. sessão
Rio Pomba, 4/4 4/2021. de: 1494 UNI ZA
Ramon Va o de Oliveira Jorge Luís Martins Soares
Coordenador do Legislativo Presidente da Câmara
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