materia nº 153/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
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INDICAÇÃO Nº 153/2021
CRIAÇÃO DO PROJETO CASA
ABRIGO.
O Vereador signatário, no uso de suas prerrogativas regimentais, em conformidade com o art. 135
do Regimento Interno, vem apresentar ao Plenário da Câmara a INDICAÇÃO abaixo que, após
tramitação regimental, deverá ser enviada ao Sr. Prefeito, Reginaldo Furtado de Carvalho.
INDICO que a administração municipal crie e instale em nossa cidade o PROJETO
CASA ABRIGO (casa acolhedora ou casa de passagem) com objetivo de acolher e garantir
dignidade aos cidadãos em situação de vulnerabilidade social.
Justificativa:
A CASA ABRIGO é conhecida como casa de acolhida para pessoas em situação de
vulnerabilidade social (situação de rua). sendo vinculada às Secretarias Municipais de Assistência Social
e de Saúde, estando também ligada direto ao Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) e ao
Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).
A indicação busca o acolhimento e acomodações em abrigo, por um curto período, dos moradores
de rua, andarilhos e pessoas vítimas de violência doméstica, objetivando a inserção dos mesmos nas
políticas públicas, para que haja uma reinserção à sociedade e à reconquista de direitos básicos
relacionados aos direitos humanos e constitucionais.
O objetivo principal é suprir as necessidades básicas de alimentação, higiene, limpeza, alojamento
e saúde, como também, sociabilizar os indivíduos para que, através de políticas públicas os mesmos
sejam reinseridos no convívio social e deixem de viver marginalizados.
“Existem pessoas em nosso município que muitas vezes não tem lugar de tomar um banho, uma
cama para dormir ou local para fazer uma única refeição e vivendo em situações desumanas”.
Na CASA ABRIGO também serão realizados encaminhamentos para tratamentos de saúde, como
alcoolismo, dependência química e outros na estrutura de Saúde Pública do município. Ainda poderá
contemplar as mulheres vítimas de violência, que em muitas situações ficam sem local onde se abrigar no
período que mais necessita de apoio e proteção.
Rio Pomba/MG, 29 de abril de 2021;
254º da Fundação e 189º da Emanei
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