materia nº 162/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
INDICAÇÃO Nº 162 / 2021 — 2º Edição com acréscimo
PARCERIA PÚBLICO-
PRIVADA PARA FOMENTO DO
PRÓ-CRIANÇA.
O Vereador signatário, no uso de suas prerrogativas regimentais, em conformidade
com o art. 135 do Regimento Interno, vem apresentar ao Plenário da Câmara a
INDICAÇÃO abaixo que, após tramitação regimental, deverá ser enviada ao Sr. Prefeito,
Reginaldo Furtado de Carvalho.
INDICO que a Prefeitura viabilize a realização de uma parceria com
empresas de nossa cidade a fim de fomentar o Programa Pró-Criança.
Justificativa:
O programa Pró-Criança municipal dá oportunidades importantes a muitos
adolescentes. Minha ideia é de que as vagas ofertadas possam ser expandidas através de
uma parceria público-privada entre o município e as empresas locais (comércios,
escritórios etc). Ou seja, aquelas empresas que desejarem aderir ao Pró-Criança receberão
os adolescentes sob a tutela legal da Prefeitura.
Visto a necessidade de se regulamentar a situação dos menores aprendiz em nosso
Município de acordo com a Lei 10.097/2000 que que altera CLT.
Rio Pomba/MG, 01 de agosto de 2023;
256º da Fundação e 191º da Emancipação.
VEREADOR JO UIS MARTINS SOARES
Mo Ledo
VEREADOR HEDILBERTO TEIXEIRA
tibi HENRIQUE DA SILVA
Recebido em: Em tramitação, observando-se
84º do art. Apresentada na
03/02/2023, Yf hoomin 117 do Regimento In
sessão
e Rio Pomba, 02/02 “ de: / /
E
Môni E Maurílio Rodrigues d
Assessora Legislativa Presid
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