materia nº 18/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
ERAS
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA - MG.
REQUERIMENTO Nº 18/2021
REQUER INFORMAÇÕES
SOBRE O ABASTECIMENTO
DE ÁGUA NA SERRINHA.
O Vereador signatário, no uso de suas prerrogativas legais; em conformidade com
o art. 136, 8 3º, X, do Regimento Interno; nos termos do art. 59, XI, da Lei Orgânica
Municipal; vem apresentar ao Plenário da Câmara o REQUERIMENTO abaixo para que,
após tramitação regimental, se aprovado, seja encaminhado ao Sr. Prefeito, Reginaldo
Furtado de Carvalho.
Requer informações sobre o abastecimento de água na comunidade
da Serrinha referentes à instalação de sistema de medição e “horímetro”
nas captações de água subterrânea por meio de poços tubulares
profundos, passíveis de outorga de direito de uso dos recursos hídricos,
conforme portaria IGAM Nº 48, de 04 de outubro de 2019.
Requer também cópia das atas de reuniões referentes ao
funcionamento do abastecimento de água naquela comunidade que
porventura vieram a acontecer.
Requer ainda informação sobre a existência de plano de manutenção
do sistema de abastecimento. Em caso positivo, requer cópia do plano.
Justificativa:
Estas informações são necessárias para elucidar dúvidas sobre o Aba: cid par de
r . . . . 1
água na comunidade rural da Serrinha, por se tratar de um serviço éssehcial para qs
moradores. s )
Rio Pomba/MG, 24 de maio de 2021;
254º da Fundação e 189º da ipação.
a,
ERICO SENRA CONDÉ
Rio Pomba - MG
Praça Dr. Último de Carvalho, nº 68 — Centro —Rio Pomba/MG (CEP 36180-000)
Telefone: (32) 3571-1455 - e-mail: camararp(Ordfnet.com.br
www.riopomba.ma.lea.br