materia nº 178/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
mar tm
INDICAÇÃO Nº 178/2021
CONTRATAÇÃO DE PSICÓLOGO E
ASSISTENTE | SOCIAL — PARA
FORMAÇÃO DE EQUIPES
MULTIDISCIPLINARES.
O Vereador signatário, no uso de suas prerrogativas regimentais, em conformidade
com o art. 135 do Regimento Interno, vem apresentar ao Plenário da Câmara a
INDICAÇÃO abaixo que, após tramitação regimental, deverá ser enviada ao Sr. Prefeito,
Reginaldo Furtado de Carvalho.
INDICO que o gestor municipal faça um estudo para analisar a
viabilidade de contratação de PSICÓLOGO E ASSISTENTE SOCIAL iodo
formação de equipes multiprofissionais conforme preconizado na Lei nº
13.935, de dezembro de 2019.
Justificativa:
Estes profissionais são de extrema necessidade para a Educação, principalmente na
atual conjuntura que estamos vivendo (Pandemia) e serão de grande importância para o
retorno das atividades escolares. O trabalho desenvolvido vai incidir em diversas
questões do cotidiano das escolas, o enfrentamento às violações de direitos dos
estudantes, suas famílias e comunidades, a questão da evasão escolar, além de várias
outras situações que requerem uma análise social ou psicológica.
OBS: Conforme dados apresentados pelo contador da Prefeitura, a atual
administração tem encontrado dificuldades em aplicar o percentual de 70% estipulados
em lei para pagamento dos funcionários o magistério.
Assim, sugerimos que os gestores analisem esta possibilidade que traria enormes
ganhos e melhorias na qualidade do ensino da rede municipal.
Rio Pomba/MG, 02 de junho de 2021;
254º da Fundação e 189º da Em pa
Apresentada na
de: 0 E O6IZA
Recebido em: A Em tramitação, Obseryando-
02/40 (p /2021,46 hoo mi VA 117 do R imento intomo,
Ramon do dé Oliveira
Coordenador do Legislativo
Prégidente da Câmara
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