materia nº 173/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
nor
INDICAÇÃO Nº 173/2021
CRIAÇÃO DE FEIRA
COMERCIAL E CULTURAL NO
BAIRRO NOSSA SENOHRA
DAS GRAÇAS.
O Vereador signatário, no uso de suas prerrogativas regimentais, em conformidade
com o art. 135 do Regimento Interno, vem apresentar ao Plenário da Câmara a
INDICAÇÃO abaixo que, após tramitação regimental, deverá ser enviada ao Sr. Prefeito,
Reginaldo Furtado de Carvalho.
INDICO que a Prefeitura crie a feira cultural e comercial no bairro
Nossa Senhora das Graças, na Praça Vereador Joaquim Nunes.
Justificativa:
Anexo a esta indicação segue um modelo do projeto de lei idealizado por mim. Na
verdade, eu gostaria de tê-lo aprovado como de minha iniciativa no Legislativo. Porém, o
entendimento das comissões era de que haveria vício de iniciativa. Assim, espero que
através do Executivo a feira seja criada dada a sua importância para a comunidade de
Nossa Senhora das Graças. Inclusive tal ação tem amparo no art. 120, II, da Lei Orgânica
Municipal que diz: “Art. 120 O Município apoiará e estimulará: [...] Il - a implantação de
estruturas que facilitem a armazenagem, a comercialização e a agroindústria, bem
como o artesanato rural;”
Rio Pomba/MG, 01 de junho de 2021;
254º da Fundação e 189º d: cipação.
VEREADOR IVAN FERREIRA MARTINS
Recebido em: Em tramitação, observando-se o $ 4º do art. Apresentada na
| (0/2021, AM h og min sessão
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Ramon Pata p Oliveira
Coordenador do Legislativo
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