materia nº 180/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
nuez = um
INDICAÇÃO Nº 180/2021
ABERTURA DO ESPAÇO DA PRAÇA
E ACADEMIA AO AR LIVRE JUNTO
AO PARQUE DE EXPOSIÇÕES.
O Vereador signatário, no uso de suas prerrogativas regimentais, em conformidade
com o art. 135 do Regimento Interno, vem apresentar ao Plenário da Câmara a
INDICAÇÃO abaixo que, após tramitação regimental, deverá ser enviada ao Sr. Prefeito,
Reginaldo Furtado de Carvalho.
INDICO que a administração municipal reveja a localização da cerca
de fechamento do Parque de Exposições Dr. Antônio da Mota Filho e faça a
transferência de parte das placas de aço galvanizado para um outro local,
possibilitando a reabertura da praça e da academia ao ar livre no citado
local.
Justificativa:
PRAÇAS são bens públicos de uso comum do povo (art. 99 do Código Civil - Lei
nº 10.406/02)
Considerada como um meio de lazer, a praça tem como objetivo de propiciar às
pessoas não apenas um local para o lazer, mas também para qualidade de vida, prevenção
de doenças e também como uma forma de sociabilização
Rio Pomba/MG, 02 de junho de 2021;
254º da Fundação e 189º da Emancçi
Recebido em: Em tramitação, observando-se o $ 4º do art. Apresentada na
OT/QE 12021,4 ha) min 117 do Re; imento Interno. sessão
un Rio Pombg/ JÚ < /4) (7 12021. de: 24/0L 124
Martins Soarés 4
ente da Câmara
Ramon Machado de Oliveira Jor:
Coordenador do Legislativo Pre
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