materia nº 1557/2013

PROJETO DE LEI Nº 1.557 / 2013
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO 
BAIRRO DO ROSÁRIO.
A Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, por seus 
Vereadores, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Rua João Moreira de Paiva a via existente à direita 
da Rua Cel. Francisco Vieira, em frente ao Hospital São Vicente de Paulo.
Art. 2º Revoga-se a Lei nº 634, de 06/07/1983, e a Lei nº 706, de 30/04/1986.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Plenário Presidente Tancredo 
de Almeida Neves, 12 de novembro de 2013;
246º da Fundação e 181º da Emancipação.
VEREADOR SÉRGIO ANTÔNIO MOTA FURTADO
VEREADORA MARIA DO CARMO VIEIRA DA SILVA GOMES
- Projeto de Lei nº 1.557 / 2013
J u s t i f i c a t i v a :
O objetivo deste projeto é unificar a denominação de duas vilas existentes no 
Bairro do Rosário, em frente ao hospital, agora transformadas em uma única rua.
Tratavam-se da Vila Madre Cabrini, denominada pela Lei nº 634/1983, e da 
Vila João Moreira de Paiva, denominada pela Lei nº 706/1986, que eram separadas por 
um muro. Retirado esse muro, surgiu uma nova situação, apresentando-se agora uma 
rua.
Conforme trata o art. 9º da Lei Municipal nº 873/92, que dispõe sobre a 
denominação de próprios públicos, a mesma via pública não poderá ostentar mais de 
uma denominação.
O parágrafo único do citado artigo dispõe que, na ocorrência de 
descontinuidade da via pública, por execução de obra que altere seu traçado original, e 
que venha a gerar dúvidas quanto à sua identificação, é permitido mudar a 
denominação de uma de suas partes.
No presente caso, havendo o permissivo da lei, proponho a conservação do 
nome de João Moreira de Paiva, tendo em vista o princípio da unicidade previsto nos 
arts. 7º, § 1º, e 8º, III, da Lei nº 873/92, segundo o qual um nome não pode ser dado a 
mais de uma via no território de Rio Pomba, sejam elas da mesma espécie ou de 
espécies diferentes, excetuando-se a hipótese de serem uma praça e uma via de 
rolamento. Como é de conhecimento geral, a via que dá acesso ao cemitério municipal, 
passando pelo Colégio Regina Coeli, chama-se Rua Madre Cabrini.
Assim, apresentamos um histórico do sr. João Moreira de Paiva.
João Moreira de Paiva nasceu em Tabuleiro no ano de 1901, onde morou por 
alguns anos e trabalhou como lavrador.
Casou-se com sua prima Maria Luiza de Paiva, que morava na cidade de 
Mercês, mas continuou a morar em Tabuleiro, onde teve onze filhos: Maria, Lourdes, 
Guiná, Solany, Fábio, Amadeu, Glória, Dercy, Mercês, Jaci, Carlos. 
Como trabalhava em suas próprias terras, resolveu vender tudo e se mudar para 
Mercês, cidade onde morava a família de sua esposa. Comprou outras terras e 
continuou como lavrador e lá teve mais uma filha, Diná.
Não satisfeito e com muita vontade de vir morar em Rio Pomba, vendeu tudo e 
comprou novas terras já no município de Rio Pomba, no lugar conhecido como 
Porteira Preta. Lá morou durante pouco tempo e teve seu filho mais novo, Adnar 
Moreira. Novamente vendeu tudo e veio morar na cidade, à Rua Teófilo Mosqueira, no 
bairro do Rosário, agora com a profissão de comerciante, no ramo de mercearia.
Era um homem que gostava muito de negociar. Não passou muito tempo e 
vendeu a mercearia, montando uma marcenaria num terreno que ele adquiriu próximo 
do hospital. A fábrica se chamava São Vicente e os funcionários eram seus próprios 
filhos.
Estava gostando muito do que fazia e então comprou um terreno à Rua 
Farmacêutico Mário Magalhães, também no Rosário, onde construiu sua casa 
definitiva até o seu falecimento.
Adquiriu vários terrenos e imóveis na antiga localidade de Boa Vista, no alto do 
bairro Jardim América. 
Onde funcionava sua marcenaria, depois de alguns anos de seu falecimento, foi 
denominada uma vila com o seu nome.
Naquela localidade ainda moram duas de suas filhas: Guiná Moreira e Solany 
Moreira; dois de seus netos: Dileny e Brasilino; quatro bisnetos: Fanny, Fernanda, 
Nádia e Liniel; duas sobrinhas: Marlene Moreira e Marli Moreira.
João Moreira faleceu em março de 1965, deixando um grande círculo de 
amizade, e foi sepultado nem Rio Pomba.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Plenário Presidente Tancredo 
de Almeida Neves, 12 de novembro de 2013;
246º da Fundação e 181º da Emancipação.
VEREADOR SÉRGIO ANTÔNIO MOTA FURTADO
VEREADORA MARIA DO CARMO VIEIRA DA SILVA GOMES