materia nº 191/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
ne - em
INDICAÇÃO Nº 191/2021
PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA
WI-FI BRASIL.
O Vereador signatário, no uso de suas prerrogativas regimentais, em conformidade com o
art. 135 do Regimento Interno, vem apresentar ao Plenário da Câmara a INDICAÇÃO abaixo
que. após tramitação regimental, deverá ser enviada ao Sr. Prefeito, Reginaldo Furtado de
Carvalho.
INDICO que a Prefeitura inscreva o município para receber os benefícios do
Programa Wi-Fi Brasil do Governo Federal.
Justificativa:
O Wi-Fi Brasil é um programa do Governo Federal desenvolvido pelo Ministério das
Comunicações e conta com a parceria da Telebras. O objetivo é levar conectividade em alta
velocidade a todas localidades do país onde não há nenhuma ou pouca conexão, permitindo
cumprir os objetivos nacionais da política pública de telecomunicações.
Há duas modalidades no programa Wi-Fi Brasil: 1º) Wi-Fi Brasil (GESAC): instalado em
locais específicos como instituições públicas, escolas, bibliotecas, telecentros, unidades de saúde,
comunidades quilombolas, aldeias indígenas, assentamentos rurais e outros; 2º) Wi-Fi Brasil
(Livre): instalado normalmente em praças públicas com acesso livre e gratuito ao público em
geral.
Existem critérios para que o município consiga esses benefícios e minha indicação é que
o Executivo faça um levantamento das localidades rurais onde não há sinal de internet,
especialmente lugares onde existam comunidades de moradores para que se consiga a liberação,
assim como onde existam prédios rurais do patrimônio municipal (escolas desativadas).
Mais informações podem ser obtidas em:
https://www.gov.br/mcom/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/wi-fi-brasil
Rio Pomba/MG, 07 de junho de 2021;
254º da E ção h /A em Emancipação.
(Nah) o JO) -€
VEREADOR HEDILBERTO TEIXEIRA Paulo Henrique da Silva
VEREADOR
Recebido em: Em tramitação, observando-se o $ 4º do art. Apresentada na
AY / 9 (2/2021, 4 Ehyomin 117 do Regimento Interno. sessão
ps Rio PAS a 212021. de: 21/06/24
Ramon Machado de Oliveira Jo is Martins Sóart
Coordenador do Legislativo Presidente da Câmara
Praça Dr. Último de Carvalho, nº 68 — Centro — Rio Pomba/MG (CEP 36180-000)
Telefone: (32) 3571-1455 - e-mail: camararp(Ordfnet.com.br
www.riopomba.mg.leg.br