materia nº 23/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA - MG.
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Aprovado por. REQUERIMENTO Nº 23/2021
2924
REQUER INFORMAÇÕES
SOBRE A EXECUÇÃO DO
CONTRATO CELEBRADO EM
2018 COM A COPASA.
Os Vereadores signatários, no uso de suas prerrogativas legais; em conformidade
com o art. 136, $ 3º, X, do Regimento Interno; nos termos do art. 59, XI, da Lei Orgânica
Municipal; vêm apresentar ao Plenário da Câmara o REQUERIMENTO abaixo para que,
após tramitação regimental, se aprovado, seja encaminhado ao Sr. Prefeito, Reginaldo
Furtado de Carvalho.
REQUEREMOS que o Chefe do Executivo informe à Câmara
Municipal sobre a fase em que se encontra o cumprimento das metas de
atendimento do Contrato de Programa celebrado em 2018 com a Copasa-
MG para a prestação dos serviços de esgotamento sanitário em Rio
Pomba, conforme previsto na cláusula primeira, parágrafo primeiro, alíneas
“e” e “d”. REQUEREMOS também o envio dos anexos do Contrato
assinado em 2018 com a Copasa.
Justificativa:
As metas de atendimento são as previstas na cláusula primeira, parágrafo primeiro,
do contrato assinado em 27/09/2018, mais especificamente nas alíneas: c) ligações, coleta
e transporte de esgotos sanitários; d) tratamento-e disposição final de esgotos sanitários.
Tanto esta Casa quanto a população anseiam por informações sobre o efetivo
cumprimento daquelas metas.
Rio Pomba/MG, 10 de junho de 2021;
254º da Fundação e 189º da Emancipação.
e
SÉNRA CONDÉ
ULO HENRIQUE DA SILVA
Praça Dr. Último de Carvalho, nº 68 — Centro “Rio Pomba/MG (CEP 36180-000)
Telefone: (32) 3571-1455 - e-mail: camararp(Ordfnet.com.br
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