CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
PROJETO DE LEI Nº 1.918 /2021
RECONHECE O WHEELING E DEMAIS
MANOBRAS DE MOTOCICLETAS
COMO PRÁTICA ESPORTIVA NO
MUNICÍPIO DE RIO POMBA, E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
A Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, por seus
Vereadores, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1º O Município de Rio Pomba reconhece a prática do wheeling, bem
como outras práticas que se assemelhem às exibições típicas do seguimento, em
local devidamente destinado a essa finalidade como prática esportiva, nos termos
destalei.
Parágrafo único. Consiste a modalidade wheeling na realização de
manobras e acrobacias sobre uma roda, denominado “grau”, “RL” (Rear Lift) ou
“Bob”s”, nas quais forma e equilíbrio são exigidos ao máximo dos praticantes,
conforme homologação pela CBM — Confederação Brasileira de Motociclismo.
Art. 2º A modalidade esportiva reconhecida por esta lei somente poderá
ser praticada no município de Rio Pomba em locais apropriados e devidamente
licenciados para a exibição de shows ou competições, observadas as regras
estabelecidas pela CBM — Confederação Brasileira de Motociclismo.
$ 1º Poderão ser licenciados para a prática da modalidade esportiva,
conforme previsto no caput deste artigo, espaços públicos ou privados, observada
a legislação municipal vigente.
$ 2º Poderão ser realizados nesses locais treinos, eventos, competições e
demais encontros com o intuito de difundir a cultura e incentivar a prática segura
das manobras realizadas em motocicleta, nos termos do art. 1º desta lei.
$ 3º São requisitos mínimos ao licenciamento para a prática esportiva a
que se refere esta lei:
I- pista com asfalto de qualidade apropriada;
II - local destinado ao público espectador com observância dos mesmos
requisitos de segurança implementados para modalidades esportivas semelhantes;
II — comprovação, pelos organizadores do evento ou competição, da
implementação de todas as normas de segurança e proteção dos pilotos
recomendadas pela CBM - Confederação Brasileira de Motogíelis.
Praça Dr. Último de Carvalho, nº 68 — Centro —Rio Pomba)
Telefone: (32) 3571-1455 - e-mail: camararp(Ordf
www.riopomba.mg.leg.br
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Art. 3º São indispensáveis para a prática esportiva descrita nesta lei o uso
de equipamentos obrigatórios de segurança regulados pela Lei Federal nº
9.503/1997 — Código Nacional de Trânsito.
Art. 4º O Poder Executivo poderá regulamentar a presente de lei.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Plenário Presidente Tancredo de
Almeida Neves, 03 de setembro de 2021;
254º da Fundação e 189º da Emancipação.
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
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JUSITIFICATIVA:
Este Projeto de Lei reconhece 0 wheeling e demais manobras de motocicletas
como prática esportiva no Município de Rio Pomba.
O Wheelie (também conhecido como wheeling, ou stunt) é uma prática de
malabarismo com motocicleta ou bicicleta. Consiste em realizar manobras nas quais
força e equilíbrio são exigidos ao máximo pelos praticantes, onde apenas uma roda do
veículo se mantém no chão.
O termo Wheelie é anglófono e quer dizer "empinar". Porém, no Brasil se usa
para designar à prática como um todo € não apenas para o ato de empinar.
Surgiu na década de 1970 quando o californiano Doug Domokos desenvolveu a
técnica de empinar a moto controlando com o freio traseiro, e passou à fazer exibições
de suas habilidades. Domokos ficou conhecido como "The Wheelie King", ou seja, O
Rei do Wheeling. No Brasil essa modalidade tem crescido e conquistado públicos:
Não se tem certeza quem foram os primeiros praticantes de wheeling no Brasil,
mas de qualquer tornou-se notório somente na década de 1990. As autoridades ainda
tratam como vandalismo mesmo quando praticada em locais próprios. No Brasil, se
praticado nas ruas, é consolidada uma infração e conforme o Denatran (Art. 174 do
Código de Trânsito Brasileiro) o praticante está sujeito a uma multa gravíssima,
somando sete pontos na carteira de habilitação e multa de R$191,82 (180 UFIRs),
“suspensão do direito de dirigir e apreensões da carteira de habilitação e do veículo.
O esporte vem crescendo até mesmo entre as mulheres, onde muitas “arriscam”
manobras e se identificam com esse meio. :
Há escassez de patrocinadores, o que faz com que o esporte não ganhe
notoriedade entre as demais categorias. A maioria dos pilotos com qualidade, quando
atingem certo nível, vão para O exterior onde o esporte é salientado, com patrocínios e
locais destinados para a prática ou param de pratica-lo.
As motocicletas-são especialmente preparadas para à prática do wheeling. pois
exigem maior resistência a impactos constantes, usa-se variadas potências, desde 50 a
1.200 cilindradas. Geralmente são retirados componentes da parte dianteira como
painel, setas € farol. Além de possuírem a churrasqueira, um suporte traseiro para
proteção do quadro e demais peças, além de melhorar a performance dos pilotos. É
comum a prática do wheelie como motos do tipo streetfighter e supermoto.
Em alguns modelos, O freio traseiro é acionado com o pé ou com as mãos,
através de um pequeno manete localizado embaixo do manete de embreagem. À
relação é mais curta, com coroas de tamanho maior possibilitando ter mais controle
sobre a potência do motor, os pneus são calibrados com pouca pressão para que se
tenha maior aderência e domínio.
Ante o exposto, submetemos à apreciação dos nossos Pares nesta Casa a
presente proposição, na certeza de que obteremos apoio necessário à sua
tramitação e aprovação final.
Praça Dr. Último de Carvalho, nº 68 — Centro Rig Pomba/MG (CEP 36180-000)
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