materia nº 201/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
pr - em
INDICAÇÃO Nº 201/2021
REGULARIZAÇÃO DOS
PASSEIOS.
O Vereador signatário, no uso de suas prerrogativas regimentais, em conformidade
com o art. 135 do Regimento Interno, vem apresentar ao Plenário da Câmara a
INDICAÇÃO abaixo que, após tramitação regimental, deverá ser enviada ao Sr. Prefeito,
Reginaldo Furtado de Carvalho.
INDICO que a Prefeitura desenvolva um trabalho de conscientização
e advertência junto aos proprietários de residências e terrenos urbanos
para que os passeios sejam mantidos conservados e eliminadas as
barreiras físicas.
Justificativa:
A legislação municipal estabelece que a responsabilidade pelos passeios nas
testadas dos imóveis cabe aos proprietários.
Minha indicação é para que a Prefeitura realize um trabalho no sentido de
conscientizar e cobrar dos responsáveis para que mantenham os passeios livres de
buracos, cerâmicas soltas ou escorregadias, degraus etc.
Toda a população será beneficiada, mas especialmente os idosos e pessoas com
deficiência que já têm dificuldade de locomoção e passam por situações de mobilidade
agravadas diante de tantos obstáculos que representam perigo à sua integridade física.
Rio Pomba/MG, 30 de junho de 2021;
254º da Fundação e 189º da Emancipação.
VEREADOR JO ÍS MARTINS SOARES
Praça Dr. Último de Carvalho, nº 68 — Centro — Rio Pomba/MG (CEP 36180-000)
Telefone: (32) 3571-1455 - e-mail: camararp(rdfnet.com.br
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