materia nº 32/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA - MG.
REQUERIMENTO Nº 32/2021
[aprovado porca dos pasneas REQUER INFORMAÇÕES
ao cá » [20 SOBRE A CONSTRUÇÃO DA
Ruan SEDE DO CAPS — CENTRO DE
Jorge MNE Nao ATENÇÃO PSICOSSOCIAL.
Os Vereadores signatários, no uso de suas prerrogativas legais; em conformidade
com o art. 136, 8 3º, X, do Regimento Interno; nos termos do art. 59, XI, da Lei Orgânica
Municipal; vêm apresentar ao Plenário da Câmara o REQUERIMENTO abaixo para que,
após tramitação regimental, se aprovado, seja encaminhado ao Chefe do Executivo
Municipal.
REQUER que seja enviada à Câmara Municipal cópia do contrato
para a construção da sede do CAPS — Centro. de Atenção Psicossocial, à
Rua Antônio Reis Santos.
Justificativa
Art. 20 da Lei Orgânica: Cabe à Câmara Municipal legislar sobre assuntos de
interesse local, observadas as determinações e a hierarquia constitucional federal e
estadual e fiscalizar, mediante controle externo, a administração direta ou indireta e. as
empresas em que o Município detenha a maioria do capital social com direito a voto.
Rio Pomba/MG, 11 de novembro de 2021;
254º da Fundação e(189º da Emancipação.
O Pu dis
| VEREADOR HEDILBERTO TEIXEIRA
VEREADOR GLAD RONCALLI DA SILVA
CONTROLE DE TRAMITAÇÃO
puma SEE da
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
| Recebidoem 2 47 44 s2924.
Praça Dr. Último de Carvalho, nº 68 — Centro —Rio Pomba/MG (CEP 36180-000)
Telefone: (32) 3571-1455 - e-mail: camararp(Ordfnet.com.br
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