materia nº 33/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
REQUER INFORMAÇÕES
SOBRE COLOCAÇÃO E
RETIRADA DE CASCALHO NA
ZONA RURAL.
O Vereador signatário, no uso de suas prerrogativas legais; em conformidade com
o art. 136, 8 3º, X, do Regimento Interno; nos termos do art. 59, XI, da Lei Orgânica
Municipal; vem apresentar ao Plenário da Câmara o REQUERIMENTO abaixo para que,
após tramitação regimental, se aprovado, seja encaminhado ao Chefe do Executivo
Municipal.
Visando apurar os relatos publicados por uma cidadã, REQUER
que o Chefe do Executivo informe à Câmara Municipal o motivo pelo:
qual o setor de obras fez um serviço de cascalhamento na zona rural
de Cavacudos e no dia seguinte desfez todo serviço, respondendo: 1)
Anteriormente à realização do serviço foi feito algum planejamento
(cronograma)? 2) Qual o custo de um caminhão de cascalho? 3) Qual
o custo da mão de obra e operacional das máquinas utilizadas na
execução do serviço? 4) Caso tenha ocorrido um erro inicial ao se
colocar o cascalho, não seria mais viável economicamente deixá-lo
cascalho no mesmo local? 5) Quem ordenou o serviço?
Justificativa:
Art. 20 da Lei Orgânica: Cabe à Câmara Municipal legislar sobre assuntos de
interesse local, observadas as determinações e a hierarquia constitucional federal é
estadual e fiscalizar, mediante controle externo, a administração direta ou indireta e as
empresas em que o Município detenha a maioria do capital social com direito a voto.
Rio Pomba/MG, 03 de dezembro de 2021;
PAL DE RIO POMBA |
I
4
alnon Machado de Oliveira - |
Praça-Dr-Ultimo-de-Carvalho, nº 68 — Centro —Rio Pomba/MG (CE
CÂMARA MUNIC
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Telefone: (32) 3571-1455 - e-mail: camararp(rdfnet.com.
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