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materia nº 306/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 306 / 2022
Date 2022-03-07
EmentaREGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB. (2° EDIÇÃO)
native_id2325

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-05 Proposição apresentada em Plenário — APRESENTADA
2022-03-07 Proposição apresentada em Plenário — APRESENTADA

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
INDICAÇÃO Nº 306 / 2022 — 2º Edição
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
URBANA - REURB.
O Vereador signatário, no uso de suas prerrogativas regimentais, em conformidade
com o art. 135 do Regimento Interno, vem apresentar ao Plenário da Câmara a
INDICAÇÃO abaixo que, após tramitação regimental, deverá ser enviada ao Sr. Prefeito,
Reginaldo Furtado de Carvalho.
INDICO que a administração realize a contratação de uma empresa
especializada em projetos de regularização fundiária urbana (REURB).
Justificativa:
O objetivo é promover a regularização de imóveis com irregularidades do
município e desenvolver um projeto para solucionar a situação do LOTEAMENTO
PANORAMA.
Rio Pomba/MG, 01 de junho de 2023;
256º da Fundação e 191º da Emancipação.
VEREADOR DE A | O DR OLIVEIRA
Recebido em: Em tramitação, observando-se o 8 4º do art. Apresentada na
OS, 06/2023, 1Hh3Smin 117 do Regimento Interno. sessão
Rio Pomba, 2 / 06/2023. de: / !
Mônica Pá à NS o da Silva mst saques dos Reis
N ER Ê »
Assessora Legislativa Presidente da Câmara
Rua Januário Lima, nº 55 — Jardim América — Rio Pomba/MG (CEP 36180-000)
Telefone: (32) 3571-1455 - e-mail: camararp(Ordfnet.com.br
www.riopomba.mg.leg.br

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