materia nº 9/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
ur um
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA - MG.
REQUERIMENTO Nº 09/2022
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE
DESATERRO AS MARGENS DA AV.
DO CONTORNO.
O Vereador signatário. no uso de suas prerrogativas legais; em conformidade com
o art. 136, 8 3º, X, do Regimento Interno; nos termos do art. 59, XI, da Lei Orgânica
Municipal; vem apresentar ao Plenário da Câmara o REQUERIMENTO abaixo para que,
após tramitação regimental, se aprovado, seja encaminhado ao Chefe do Executivo
Municipal.
REQUER que o Chefe do Executivo informe à Câmara Municipal
sobre desaterro que está sendo realizado às margens da Av. do Contorno,
abaixo da entrada da Rua Geralda Canônico de Freitas, informando: 1) se
houve autorização da Prefeitura; 2) se o setor de fiscalização de obras está
atento ao oferecimento de risco ao terreno do cemitério; 3) se possível,
fornecer um croqui do terreno do cemitério demonstrando o local do
desaterro ou vice-versa.
Justificativa:
Minha preocupação é de que esse desaterro venha a danificar o terreno que foi
doado ao município para expandir o cemitério municipal. É bem melhor averiguarmos
esta situação o quanto antes, pois mais vale prevenir do que remediar.
Rio Pomba/MG, 18 de março de 2022;
255º da Fundação e 190º da Iimancipação.
“Praça Dr. Último de Carvalho, nº 68 — Centro — Rio Pomba/MG (CEP 36180-000)
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