materia nº 344/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
in
INDICAÇÃO Nº 344 / 2022 — 2º Edição
UNIFORMES E EPIS PARA OS
GARIS E VARREDORES.
O Vereador signatário, no uso de suas prerrogativas regimentais, em conformidade
com o art. 135 do Regimento Interno, vem apresentar ao Plenário da Câmara a
INDICAÇÃO abaixo que, após tramitação regimental, deverá ser enviada ao Sr. Prefeito,
Reginaldo Furtado de Carvalho.
INDICO que a Administração municipal faça aquisição e a devida
distribuição de uniformes e equipamentos de proteção para os garis
(funcionários que trabalham no caminhão coletor) e para todas(os) as(os)
funcionárias(os) que trabalham na limpeza urbana (varrição de ruas).
Justificativa:
Entendemos que é obrigação do poder público municipal oferecer aos agentes de
limpeza urbana toda infraestrutura adequada para a proteção destes trabalhadores que são
fundamentais ao equilíbrio, conservação e preservação do ambiente público.
É de extrema importância à aquisição destes materiais que além de padronizar os
funcionários, irão proteger a saúde dos mesmos. )
Para a realização do trabalho, os garis ficam constantemente expostos a riscos,
pois, trabalham em contato direto com materiais contaminantes, além de materiais
cortantes e diversos outros tipos de lixo que em contato direto com os trabalhadores,
podem prejudicar sua saúde e integridade física.
Por conta desses riscos, é de extrema necessidade que os agentes de limpeza
pública utilizem Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) durante a execução de suas
tarefas tais como luva de proteção, botinas de segurança, máscaras de proteção, protetor
auricular e uniforme para a identificação do trabalhador.
Rio Pomba/MG, 24 de fevereiro de 2023;
256º da Fundação e 191º da Emancipa
Recebido em:
Apresentada na
a! 1020023, 15 hQOmin
do Regimento Interno. sessão
io Pomba, 02/2023. de: At / 01/23
Matúrílio gu s Reis
Assessora Legislativa Presidente da Câmara
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