materia nº 20/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
JÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA - MG.
froz2 REL ERIMENTO Nº 20/2022
e REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A
Dracidlra o Martins Soares | EXISTÊNCIA DE MATABURROS
1 suecas Net Tio RÃ a À NT"
[o RoPomba-mo COM VÃO CENTRAL.
Fi TO Vereador signatário, no uso de suas prerrogativas legais; em conformidade com
o art. 136, $ 3º, X, do Regimento Interno; nos termos do art. 59, XI, da Lei Orgânica
Municipal; vem apresentar ao Plenário da Câmara o REQUERIMENTO abaixo para que,
após tramitação regimental, se aprovado, seja encaminhado ao Chefe do Executivo
Municipal.
REQUER que o Chefe do Executivo informe à Câmara Municipal a
quantidade e a localidade de mata-burros existentes com vão central, pois
Os mesmos descumprem a Lei Municipal nº 1.450/2013.
Justificativa:
A citada lei municipal veio em defesa da segurança dos usuários das estradas
rurais ao proibir a instalação de mababurros com vão central, tendo em vista que os
mesmos representam grande perigo especialmente para ciclistas, motociclistas e animais.
Mesmo os carros têm a passagem dificultada quando o vão central é aberto.
— O objetivo do meu requerimento é obtermos informações sobre a existência desses
equipamentos para que os mesmos venham a ser adequados à lei.
Rio Pomba/MG, 27 de maio de 2022;
255º da Fundação e 190º da Iimancipação.
miliánio
VEREADOR JO IS MARTINS SOARES
Recebido em: “Em tramitação, observando-se o $ 4º do art. Apresentada na
9) /0 9/2022, 4Fh3o min 117 do Regimento Interno. sessão
Fis E Rio Pombá/ãa 2022. de: Ob/Ob/ 22
Ppiid? É
Ramon Machado de Oliveira J fujS Martins ve qi a
Coordenador do Legislativo o serdente da Câmara
Praça Dr. Último de Carvalho, nº 68 — Centro — Rio Pomba/MG (CEP 36180-000)
Telefone: (32) 3571-1455 - e-mail: camararp(Drdfnet.com.br
www.riopomba.mg.leg.br