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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
CORRE
EXMOASR ESIDENTE D CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA - MG.
06 1406 Dt E QUERIMENTO Nº22/2022
UÉ
oares
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE
CUMPRIMENTO DE CONTRATOS DE
COMODATO OU SIMILARES.
REQUER que o Chefe d
situação dos contratos de comodato
referentes aos pontos comerciais locali
Macedo, informando
obrigações assumidas.
» autorizações de uso ou similiares,
zados na Praça Alcides Marangon
Se os permissionários estão quites com as
Justificativa:
Apresento este requerimento visando ao art. 20 da Lei Orgânica Municipal: cabe à
Câmara Municipal legislar sobre assuntos de interesse local, obscrvadas as determinações
ca hierarquia constitucional federal e est
adual e fiscalizar, mediante controle externo, a
administração direta ou indireta e as empresas em que o Município detenha à maioria do
msi Capital social com direito à voto.
Rio Pomba/MG, 03 de junho de 2022;
255º da Fundação e 190º da Er í
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ciM ARA MUNICIPAL DE RIO POMER IVAN FERREIRA MARTINS
CONTROLE DE SAMITAÇÃO
E | | 0506 122 (HA lge,
o Si o
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Praça Dr. Último de Carvalho. af. 68. =Feniro =Ria.Bomba/G. (cia d6180.000)
Telefone: (32) 3574 +455--e-matt-camararporamet com.br
Wwum.riopomba.mg.leg.br
Ê
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