CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
Praça Dr. Último de Carvalho, nº 68 - Centro - Rio Pomba/MG (CEP 36180-000)
Telefone: (32) 3571-1455 e-mail: camararp@rdfnet.com
www.riopomba.mg.leg.br
PROJETO DE LEI Nº 1.983 / 2022
INSTITUI O MÊS “JULHO VERDE” NO
MUNICÍPIO DE RIO POMBA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, por seus
Vereadores, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Município de Rio Pomba o mês de julho de cada ano
como o Mês Municipal do Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço, denominado Julho
Verde.
Parágrafo único - O Julho Verde tratado nesta presente lei será incluído no
calendário oficial de eventos do município.
Art. 2º Para o cumprimento dos objetivos desta lei, o Poder Público Municipal,
em parceria com outras entidades, poderá:
I - promover palestras, conferências, campanhas, reuniões, workshops e outros
eventos que se fizerem necessários para propalar a necessidade da prevenção e do
combate ao câncer de cabeça e pescoço;
II - efetuar campanhas institucionais junto aos meios de comunicação com o fim
de divulgar o mês Julho Verde no município.
Art. 3º Fica a cargo do Poder Público elaborar campanhas no mês de julho de
cada ano visando à disseminação de informações sobre os riscos, danos, formas de
prevenção e combate, fatores de risco, causas de desenvolvimento e outras informações
relevantes relacionadas aos cânceres que afetam as regiões corporais da cabeça e do
pescoço.
Art. 4º As despesas necessárias à execução desta lei correrão à conta das dotações
orçamentárias vigentes.
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
Praça Dr. Último de Carvalho, nº 68 - Centro - Rio Pomba/MG (CEP 36180-000)
Telefone: (32) 3571-1455 e-mail: camararp@rdfnet.com
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Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
VEREADOR HEDILBERTO TEIXEIRA
JUSTIFICATIVA:
Em consonância com a Associação de Câncer de Boca e Garganta - ACBG
Brasil, este projeto chega para alavancar a conscientização na prevenção sobre os
tumores de cabeça e pescoço, que atingem boca, língua, palato mole e duro, gengivas,
bochechas, amígdalas, faringe, laringe, esôfago cervical, tireoide e seios paranasais.
São cerca de 10 mil mortes por ano no país, só para os cânceres de laringe e
cavidade oral. Os sobreviventes enfrentam perdas significativas na qualidade de vida
durante e após o tratamento.
O Brasil registra a cada ano cerca de 40 mil novos casos desses tumores
malignos, segundo o Instituto Nacional de Câncer. Os números correspondem a 4% de
todos os tipos da doença, sendo o terceiro mais incidente entre os homens brasileiros.
No Brasil, o câncer de boca chega a ser o 3° tipo de tumor mais frequente em algumas
regiões, ocorrendo 7 (sete) vezes mais em homens do que em mulheres.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres edis a fim de que possamos
defender e garantir o acesso à informação preventiva, de maneira que garanta a
qualidade de vida dos cidadãos rio-pombenses.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Plenário Presidente Tancredo de Almeida
Neves, 02 de agosto de 2022;
255º da Fundação e 190º da Emancipação.
VEREADOR HEDILBERTO TEIXEIRA