materia nº 1984/2022

 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais 
Praça Dr. Último de Carvalho, nº 68 – Centro – Rio Pomba/MG (CEP 36180-000)
Telefone: (32) 3571-1455 · e-mail: camararp@rdfnet.com.br
www.riopomba.mg.leg.br
PROJETO DE LEI Nº 1.984 / 2022
DENOMINA AS VIAS
PÚBLICAS DO LOTEAMENTO 
JARDIM BELA VISTA.
A Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, por seus Vereadores, 
aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º As vias públicas do Loteamento Jardim Bela Vista passam a denominar-se:
I – Alameda dos Jasmins: primeira à direita na Rua Antônio Bomtempo Soares, 
iniciando-se no lote 08 da quadra E e terminando no lote 04 da quadra H;
II – Alameda das Margaridas: segunda à direita na Rua Antônio Bomtempo
Soares, iniciando-se no Lote 12 da quadra C até o limite posterior da área institucional
03;
III – Alameda das Rosas: terceira à direita na Rua Antônio Bomtempo Soares, 
iniciando-se Lote 05 da quadra B até o Lote 25 da quadra B;
IV – Alameda das Azaléias: quarta à direita na Rua Antônio Bomtempo Soares, 
iniciando-se Lote 01 da quadra A terminando até o limite do Lote 29 da quadra A;
V – Alameda das Acácias: inicia-se no centro da quadra I e termina no lote 16 da 
quadra F;
VI – Alameda das Begônias: inicia-se no lote 01 da quadra H, passa pelas quadras 
G e J e termina no lote 06 da quadra K;
VII – Alameda dos Hibiscos: via intermediária que passa entre as quadras E e F e 
entre as quadras C e D em todas as suas extensões;
VIII – Alameda das Amarilis: inicia-se no lote 12 da quadra G, passa pela área 
institucional 03 e segue intermediando as quadras D e A até o lote 30 da quadra A.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Plenário Presidente Tancredo de Almeida
Neves, 31 de agosto de 2022;
255º da Fundação e 190º da Emancipação.
VEREADOR GLADSTONE RONCALLI DA SILVA
 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais 
Praça Dr. Último de Carvalho, nº 68 – Centro – Rio Pomba/MG (CEP 36180-000)
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- Projeto de Lei nº 1.984 / 2022
J u s t i f i c a t i v a:
Esta proposição de lei vem oficializar a denominação das vias do Loteamento 
Jardim Bela Vista, um novo empreendimento imobiliário aprovado pela Prefeitura.
Conforme trata a Lei nº 873/1992, que dispõe sobre a denominação de próprios 
públicos, alameda é a via que tem toda sua extensão acompanhando parques, reservas 
ecológicas e congêneres.
A denominação usada para as vias foi escolhida pelo proprietário do terreno e 
remete a diversas espécies de flores, numa alusão à bela paisagem do campo onde se 
situa o loteamento, guardando abrigo no art. 5º, VII, da supracitada lei:
Art. 5º Deverão ser escolhidos para denominar as 
vias públicas os nomes que representem:
VII – palavras, expressões, destaques a datas ou a 
eventos e homenagens relacionadas às questões 
culturais e ambientais. 
Assim é que espero obter a boa acolhida pelos nobres Pares desta Casa e a 
posterior sanção do Chefe do Executivo.
VEREADOR GLADSTONE RONCALLI DA SILVA