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materia nº 365/2022

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 365 / 2022
Date 2022-11-21
EmentaDISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA, ALTERANDO O REGIMENTO INTERNO.
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais 
Praça Dr. Último de Carvalho, nº 68 – Centro – Rio Pomba/MG (CEP 36180-000)
Telefone: (32) 3571-1455 · e-mail: camararp@rdfnet.com.br
www.riopomba.mg.leg.br
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 365 / 2022
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA 
SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO 
POMBA, ALTERANDO O REGIMENTO 
INTERNO.
Faço saber que a Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, aprovou e 
eu, Presidente da Câmara, nos termos do art. 40, inciso IV, do Regimento Interno, promulgo a 
seguinte Resolução:
Art. 1º O art. 11 (onze) da Resolução nº 311, de 01/07/2016, que Estabelece o Novo 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Pomba, passa a ter a seguinte redação:
“Art. 11 A Câmara Municipal tem sua sede no edifício público situado à Rua Januário 
Lima, nº 55 – bairro Jardim América, Rio Pomba/MG.”
Art. 2º A Câmara Municipal passará a deliberar no endereço descrito no art. 1º a partir da 
inauguração oficial do edifício que será realizada em sessão solene designada pela Mesa 
Diretora.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta resolução correrão à conta das 
dotações próprias do orçamento da Câmara Municipal.
Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Plenário Presidente Tancredo de Almeida
Neves, 08 de novembro de 2022;
255º da Fundação e 190º da Emancipação.
VEREADOR JORGE LUÍS MARTINS SOARES
Presidente da Câmara
VEREADOR IVAN FERREIRA MARTINS
Vice-Presidente
VEREADOR GLADSTONE RONCALLI DA SILVA
Secretário
 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais 
Praça Dr. Último de Carvalho, nº 68 – Centro – Rio Pomba/MG (CEP 36180-000)
Telefone: (32) 3571-1455 · e-mail: camararp@rdfnet.com.br
www.riopomba.mg.leg.br
- Projeto de Resolução nº 365 / 2022
J u s t i f i c a t i v a:
Em breve estaremos inaugurando a sede própria da Câmara Municipal, como todos 
sabem, no edifício construído à Rua Januário Lima, com previsão para o dia 09 de dezembro.
Esta resolução vem atualizar o regimento interno quanto à sede oficial do Legislativo.
Assim é que esperamos obter a boa acolhida pelos nobres Pares desta Casa.
VEREADOR JORGE LUÍS MARTINS SOARES
Presidente da Câmara
VEREADOR IVAN FERREIRA MARTINS
Vice-Presidente
VEREADOR GLADSTONE RONCALLI DA SILVA
Secretário

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