materia nº 212/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
ORA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 212/2022
OUTORGA TÍTULO DE
CIDADÃO HONORÁRIO E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições regimentais; tendo em vista o art. 22, inciso XIV, da Lei Orgânica
Municipal; bem como o disposto no art. 48, inciso V, alínca "e", do Regimento Interno da
— Câmara; observadas as disposições da Resolução nº 256/2006; faz saber que a Câmara
Municipal, em Sessão Plenária, aprovou, e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º À Câmara Municipal de Rio Pomba outorga o título de Cidadão Honorário
ao dr. Arthur de Oliveira Simões, Delegado de Polícia Civil.
Art. 2º A entrega do título acontecerá em sessão solene ou ordinária, ficando a
Presidência da Câmara autorizada a tomar as providências necessárias.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de
dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Plenário Presidente Tancredo de
2 Almeida Neves, 07 de novembro de 2022:
255º da Fundação e 190º da Emancipação.
VE BADOR IVAN FERREIRA MARTINS
as Aprovado em enfria teem |
“Praça Dr. Último de Carvalho, nº 68 — Centro — Rio Pomba/MG (CEP 36180-000)
Telefone: (32) 3571-1455 : e-mail: camararpQrdfnet.com.br
www.riopomba.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
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Justificativa:
O Dr. Arthur de Oliveira Simões atualmente é o Delegado da 17” Delegacia de
Polícia Civil de Rio Pomba. Característica da sua atuação é o excelente diálogo mantido
com as autoridades municipais, acesso que contribui muito para o combate à
criminalidade em nosso meio.
Dr. Arthur há 03 anos reside no município, no bairro Jardim América,
despertando-me a atenção para que conceder este título de cidadania honorária,
reconhecendo seus méritos e ao mesmo tempo “comprometendo-o” ainda mais a zelar
pela segurança pública em Rio Pomba.
VERÉADOR IVAN FERREIRA MARTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Recebido em .0t/4 44. 12022
E Praça Dr. Último de Carvalho, nº 68 — Centro — Rio Pomba/MG (CEP 36180-000)
Telefone: (32) 3571-1455 - e-mail: camararpQDrdfnet.com.br
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