materia nº 213/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
tera
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 213/2022
OUTORGA TÍTULO DE
CIDADÃO HONORÁRIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba, listado de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições regimentais; tendo em vista o art. 22, inciso XIV, da Lei Orgânica
Municipal; bem como o disposto no art. 48, inciso V, alínea "e", do Regimento Interno da
Câmara; observadas as disposições da Resolução nº 256/2006; faz saber que a Câmara
Municipal, em Sessão Plenária, aprovou, e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º A Câmara Municipal de Rio Pomba outorga o título de Cidadão Honorário
ao professor José Manoel Martins.
Art. 2º A entrega do título acontecerá em sessão solene ou ordinária, ficando a
Presidência da Câmara autorizada a tomar as providências necessárias.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de
dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Plenário Presidente Tancredo de
Almeida Neves, 18 de novembro de 2022;
255º da Fundação e 190º da Iimancipação.
Justificativa:
O professor José Manoel Martins atualmente é o Diretor do campus Rio Pomba do
Instituto Federal de Tducação, Ciência ce Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais. E
natural de Guiricema/MG.
VEREADOR RAFAEL VILELA MARTINS es
Praça Dr. Último de Carvalho, nº 68 — Centro — Rio Pomba/MG (CEP 36180-000)
Telefone: (32) 3571-1455 - e-mail: camararp(Drdfnet.com.br
www.riopomba.mg.leg.br