materia nº 499/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
a,
ny
INDICAÇÃO Nº 499 /2023
INFORMAÇÕES SOBRE VEÍCULOS
EM SITUAÇÃO DE ABANDONO NOS
LOGRADOUROS.
O Vereador signatário, no uso de suas prerrogativas regimentais, em conformidade
com o art. 135 do Regimento Interno, vêm apresentar ao Plenário da Câmara a
INDICAÇÃO abaixo que, após tramitação regimental, deverá ser enviada ao Sr. Prefeito,
Reginaldo Furtado de Carvalho.
INDICO que a Administração Municipal realize novamente o
levantamento do número de veículos em condições de abandono nas vias
da cidade, que os donos sejam notificados e caso necessário sejam
levados para local apropriado.
Justificativa:
A justificativa da indicação prende-se ao fato e que a prática de abandono de
veículos em vias públicas nas ruas, transformando-se em sucatas a céu aberto, traz
transtornos à população, além de apresentar riscos à saúde pública. Em muitos casos,
esses veículos acabam virando depósito de lixo e de água parada, que certamente atrai
vetores de transmissão de doenças, incluindo o perigo de DENGUE. Ainda há o risco de
acidentes, pois como sempre, estão abandonados em lugares impróprios, obstruindo as
vias públicas (calçadas e ruas) e atrapalhando o fluxo do trânsito.
Este é um assunto da alçada da administração municipal conforme art.27, XIII, da
Lei nº934/1994 — Código de Posturas Municipal.
Rio Pomba, 17 de março de 2023;
256º da Fundação e 191º da Emancipação.
| A
VEREADOR D, ALHO DB OLIVEIRA
Recebido em: Em tramitação, observando-se o $ 4º do art. Apresentada na
1F 03 2023, Wi niSmin 117 do Regimento Interno. « Sessão
Rio Pomba, 4 k/ 93/2023. de: XD (03 [33
Madffio ues dos Reis
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