materia nº 2036/2023

 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais 
Rua Januário Lima, nº 55 – bairro Jardim América – Rio Pomba/MG (CEP 36180-000)
Telefone: (32) 3571-1455 · e-mail: camararp@rdfnet.com.br
www.riopomba.mg.leg.br
PROJETO DE LEI Nº 2.036 / 2023
 
INSERE NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AS 
DATAS COMEMORATIVAS QUE MENCIONA.
A Câmara Municipal de Rio Pomba, por seus representantes legais, aprovou e, eu, Prefeito 
Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam inseridas no calendário de eventos da Secretaria Municipal de Educação do 
município de Rio Pomba/MG as seguintes datas comemorativas:
I – Dia das Mães: comemorado anualmente próximo ao segundo domingo do mês de maio
em dia e horário letivo;
II – Dia da Família na Escola: comemorado anualmente próximo ao dia 20 de junho em 
dia e horário letivo;
III – Dia dos Pais: comemorado anualmente próximo ao segundo domingo do mês de 
agosto em dia e horário letivo.
Art. 2º A comemoração do Dia das Mães e do Dia dos Pais visa ressaltar os sentimentos e 
virtudes que o amor materno e paterno concorrem para despertar e desenvolver no coração 
humano, contribuindo para seu aperfeiçoamento no sentido da bondade e da solidariedade humana.
Art. 3º O Dia da Família na Escola tem por objetivo promover a conscientização acerca da 
importância da família como instituição fundamental para o desenvolvimento humano.
Art. 4º A participação dos alunos da rede municipal de educação nas comemorações 
tratadas nesta lei é facultativa, assegurando-se o direito de não participarem.
Art. 5º As despesas decorrentes desta lei correrão à conta de dotações apropriadas do 
orçamento vigente.
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Plenário Presidente Tancredo de Almeida Neves, 01
de junho de 2023;
256º da Fundação e 191º da Emancipação.
VEREADOR GLADSTONE RONCALLI DA SILVA
VEREADOR DEMÉTRIUS CARVALHO DE OLIVEIRA
 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais 
Rua Januário Lima, nº 55 – bairro Jardim América – Rio Pomba/MG (CEP 36180-000)
Telefone: (32) 3571-1455 · e-mail: camararp@rdfnet.com.br
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JUSTIFICATIVA:
Este ano o município de Rio Pomba passou sem a devida menção ao Dia das Mães 
na rede municipal de ensino, levando diversas mães a se lamentarem conosco, como deve 
ter havido aos demais nobres pares da Casa.
A data alusiva ao Dia da Família na Escola segue o calendário proposto pelo Poder 
Executivo Municipal em 2023. 
Assim é que apresentamos o presente projeto de lei redigido de forma a contemplar 
mães, pais e a família como elementos fundamentais para o desenvolvimento humano e de 
uma sociedade fraterna e solidária.
Assim, solicito aos nobres Vereadores desta Ilustre Casa de Leis, a aprovação deste 
projeto por sua relevante importância.
VEREADOR GLADSTONE RONCALLI DA SILVA
VEREADOR DEMÉTRIUS CARVALHO DE OLIVEIRA