materia nº 550/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
INDICAÇÃO Nº 550 / 2023
DESASSOREAMENTO DE
RIO/CORREGOS DO MUNICÍPIO
O Vereador signatário, no uso de suas prerrogativas regimentais, em conformidade
com o art. 135 do Regimento Interno, vem apresentar ao Plenário da Câmara a
INDICAÇÃO abaixo que, após tramitação regimental, deverá ser enviada ao Sr. Prefeito,
Reginaldo Furtado de Carvalho.
INDICO que a Administração Municipal através da secretaria de Meio
Ambiente e Secretaria de Obras façam em conjunto o desassoreamento do
rio e córregos do Município de acordo com a Lei nº13.308/2016 do Diário da
União.
Justificativa:
Desassoreamento é a remoção de resíduos e sedimentos acumulados no fundo dos
rios, lagos e córregos, e melhorar seu escoamento com o intuito de minimizar inundações
decorrentes de transbordamento. Haja vista que o período de chuvas se aproxima e todos
os anos o córrego Manoel Fernandes traz prejuízos e transtornos aos moradores.
Rio Pomba/MG, 17 de agosto de 2023;
256º da Fundação e 191º da Emancipação.
VEREADOR GLADBT NCALLI DA SILVA
/
Recebido em: Em tramitação, observando-se o $ 4º do art. Apresentada na
| / 02/2023, 44h15min 117 do Regimento Interno. sessão
Rio Pomba, 10% 12023. de: AN/ O%/ AB
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Maurili figuEs dos Reis
Presidente da Câmara
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