materia nº 37/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
REQUERIMENTO Nº 37/2023
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A
OBRA DE RECUPERAÇÃO DA RUA
PÉRICLES DE QUEIROZ.
Dia Daria « déia
Os Vereadores signatários, no uso de suas prerrogativas legais; em conformidade
com os arts. 136, 8 3º, X, do Regimento Interno; nos termos do art. 59, XI, da Lei Orgânica
Municipal; vêm apresentar ao Plenário da Câmara o REQUERIMENTO abaixo para que,
após tramitação regimental, se aprovado, seja encaminhado ao Chefe do Executivo
Municipal.
REQUEREMOS que o Chefe do Executivo informe à Câmara Municipal
os motivos que estão impedindo a conclusão da obra de recuperação do
leito da Rua Péricles de Queiroz, da calçada e da passagem do córrego
Independência, bem como que envolvam propriedades particulares
atingidas.
Justificativa:
Apresentamos este requerimento visando ao art. 22, X, da Lei Orgânica Municipal:
“Art. 22 É de competência privativa da Câmara Municipal: X - solicitar informações ao
Prefeito sobre assuntos referentes à administração.” Nós, membros do Legislativo,
colocamo-nos à disposição caso haja alguma questão burocrática na questão, mas
temos que ficar a par do problema para que possamos somar forças em busca da
solução.
Rio Pomba/MG, 01 de setembro de 2023;
256º da Fundação e 191º da Emancipação.
la Martins
ADOR
Ao de Olive
dardim América — Rio Pomba/MG (CEP 36180-000)
711455 E-mail: camararp(Qrdfnet.com.br
www .riopomba.mg.leg.br
Pabx: (32)