materia nº 38/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
vo = as
REQUERIMENTO Nº 38/2023
- , REQUER INFORMAÇÕES SOBRE
ETA Ot a Reis - CORTE DE ÁRVORE.
O Vereador signatário, no uso de suas prerrogativas legais; em conformidade com
os arts. 136, $ 3º, X, do Regimento Interno; nos termos do art. 59, XI, da Lei Orgânica
Municipal; vem apresentar ao Plenário da Câmara o REQUERIMENTO abaixo para que,
após tramitação regimental, se aprovado, seja encaminhado ao Chefe do Executivo
Municipal.
REQUER que o Chefe do Executivo realize através da Defesa Civil e
informe à Câmara Municipal, em caráter de urgência, um estudo técnico de
risco de queda de árvore de grande porte, localizada aos fundos da Vila
Antônio Dias (divisa com o almoxarifado municipal), respondendo:
1) A administração municipal pode atender à demanda
supramencionada?
2) Em caso positivo, qual o prazo e quais providências podem ser
adotadas de imediato?
3) A citada árvore pode ser podada ou cortada?
4) Em caso negativo, quais os impedimentos?
Justificativa:
Apresento este requerimento visando ao art. 22, X, da Lei Orgânica Municipal: “Art.
22 É de competência privativa da Câmara Municipal: X - solicitar informações ao Prefeito
sobre assuntos referentes à administração.” Ao encaminhar o presente requerimento,
esclareço que a referida solicitação se faz necessária devido a possível risco de queda
da árvore relatada por vizinhos (moradores), podendo causar danos materiais e risco
aos funcionários do setor de obras. Ressaltamos que os moradores da região
procuraram este vereador para relatar a necessidade de medidas que garantam a
segurança da população. Diante do exposto e considerando a relevância do assunto,
peço que esta solicitação seja atendida com a devida celeridade.
Rio Pomba/MG, 04 de setembro de 2023;
256º da Fundação e 191º da Emapcip
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Pabx: ( 3 -mail: camararp(rdfnet.com.br
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