materia nº 579/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
pass as
INDICAÇÃO Nº 579 / 2023
CESSÃO DE USO PARCIAL DO
PARQUE DE EXPOSIÇÕES — AULAS
DE EQUITAÇÃO E EQUOTERAPIA.
O Vereador signatário, no uso de suas prerrogativas regimentais, em conformidade
com o art. 135 do Regimento Interno, vem apresentar ao Plenário da Câmara a
INDICAÇÃO abaixo que, após tramitação regimental, deverá ser enviada ao Sr. Prefeito,
Reginaldo Furtado de Carvalho.
INDICO que a Prefeitura faça um chamamento público para ceder
parte do espaço do parque de exposições a uma entidade ou empresa do
ramo agropecuário nos seguintes termos: a) a entidade poderá explorar a
arena de julgamento e o prédio a ela anexo, responsabilizando-se pela sua
manutenção, conservação e limpeza; b) a entidade promoverá
gratuitamente aula de equitação e equoterapia para os alunos da rede
municipal de ensino e da Apae, observando a normatização do assunto e a
devida segurança para os usuários; c) no período da exposição
agropecuária municipal a arena fica à disposição do município.
Justificativa:
Devido a pedidos anteriores meus relacionados às aulas
de equitação e de equoterapia, muitas crianças me perguntam
se a atividade será concretizada. Estive então pensando na
forma ora indicada, ou seja: que a administração disponibilize
esse serviço aos alunos municipais através de uma entidade ou
empresa agropecuária que poderá explorar financeiramente o
espaço. Entraria também nas condições contratuais a
manutenção, conservação e limpeza do espaço, podendo ser
incluído também a área em frente, onde normalmente se utiliza
para estacionamento de veículos.
Rio Pomba/MG, 24 de outubro de 2023;
256º da Fundação e 191º da Emancipação.
,
VEREADOR GE LUÍS MARTINS SOARES
Rua Januário Lima, nº 55 — Jardim América — Rio Pomba/MG (CEP 36180-000)
Telefone: (32) 3571-1455 - e-mail: camararp(Drdfnet.com.br
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