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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
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EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA - MG.
Aprevado po ianteni ide | conigheche REQUERIMENTO Nº 07 / 2024
sessão... 49 / 02 J2024
Les REQUER INFORMAÇÕES DA
| PEadortt orgs dosTes SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
O(s) Vereador(es) signatário(s), no uso de suas prerrogativas legais; em
conformidade com os arts. 136, 8 3º, X, e 155, do Regimento Interno; nos termos do art.
59, XI, da Lei Orgânica Municipal; vem(vêm) apresentar ao Plenário da Câmara o
REQUERIMENTO abaixo para que, após tramitação regimental, se aprovado, seja
encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal.
REQUER que o Chefe do Executivo informe e envie à Câmara
Municipal: 1) o quantitativo de alunos da rede municipal de ensino; 2) o número
de alunos matriculados na educação infantil, respectivamente nos maternais 2 e
3 (primeiro e segundo períodos); 3) o quantitativo de alunos matriculados no
ensino fundamental (1º ao 5º ano); 4) as notas fiscais de compras de material
escolar adquiridos para o ano letivo de 2024.
Justificativa:
Apresentamos este requerimento visando ao art. 22, X, da Lei Orgânica Municipal:
“Art. 22 É de competência privativa da Câmara Municipal: X - solicitar informações ao
Prefeito sobre assuntos referentes à administração.”
Rio Pomba/MG, 19 de fevereiro de 2024;
257º da Fundação e 192º da Emancipação.
| ola Martins
Rafa READ
Roncalii da Silva
Gladetçto
Aria t
VEREADOR
Rua Januário Lima, nº 55 — Jardim América — Rio Poma/MG (CEP 36180-000)
Pabx: (32) 3571-1455 E-mail: camararp(Ordfnet.com.br
www.riopomba.mg.leg.br
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