PROJETO DE LEI Nº 2.098 / 2024
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO MOUNTAINBOARD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, por seus Vereadores, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída no Município de Rio Pomba a “SEMANA MUNICIPAL DO MOUNTAINBOARD”, a ser realizada, anualmente, no mês de maio.
§ 1º O evento estabelecido por esta Lei passa a integrar o calendário oficial de eventos do município.
§ 2º A Semana Municipal do Montainboard poderá ocorrer em outro mês por motivos ligados ao clima ou para adequação ao calendário nacional, estadual ou regional da categoria desportiva.
Art. 2º Durante a semana estabelecida por esta Lei, serão realizados eventos alusivos ao esporte Mountainboard, realizando-se atividades, palestras e outros atos visando promover e fomentar a divulgação e a prática do referido esporte.
Art. 3º Caberá ao município, por meio do Poder Executivo, com apoio do Poder Legislativo, realizar ampla divulgação da Semana Municipal do Mountainboard, promovendo campanhas junto à população visando à divulgação e fomento da referida prática esportiva.
Art. 4º Para desenvolvimento e implementação das atividades previstas nesta Lei, o Poder Executivo poderá firmar convênios e parcerias com entidades governamentais, não governamentais e instituições privadas.
Art. 5º Para atender às finalidades desta Lei aplicam-se as disposições da Lei Municipal nº 1.566/2017 e suas alterações posteriores.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Plenário Presidente Tancredo de
Almeida Neves, em 18 de março 2024;
257º da Fundação e 192º da Emancipação.
VEREADOR HEDILBERTO TEIXEIRA
- Projeto de Lei nº 2.098 /2024
J u s t i f i c a t i v a :
Mountainboarding, também conhecido como dirtboarding, offroad boarding, e All-Terrain Boarding (ATB), é um esporte de aventura bem estabelecido, mas pouco conhecido, derivado do snowboarding. O esporte foi iniciado por James Stanley durante uma visita ao Matterhorn na década de 1990, onde não havia neve disponível.
Os mountainboards são compostos de componentes que incluem um deck, fixações (para prender o ciclista ao deck), quatro rodas com pneumáticos e dois mecanismos de direção conhecidos como caminhões.
Os mountainboarders percorrem pistas de boardercross especificamente projetadas, parques de estilo inclinado, colinas gramadas, bosques, trilhas de cascalho, ruas, parques de skate, estações de esqui, cursos de BMX e trilhas de mountain bike.
É essa capacidade de percorrer uma variedade de terrenos que torna o mountainboard único em relação a outros esportes de prancha. (Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Mountainboarding)
Em Rio Pomba, no ano de 2022, a Prefeitura e a Associação Agroecológica Écoletivo realizaram o Desafio Mountain Board Park Fest, na Serra dos Moreiras, Sítio Monte Sião, Bomjardim, com a presença do Hexa Campeão Brasileiro Thiago Solon, que levou o título para casa.
Este projeto vem então inserir essa modalidade desportiva no calendário anual de eventos de Rio Pomba, para que a mesma se consolide com o apoio da municipalidade.
VEREADOR HEDILBERTO TEIXEIRA