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materia nº 19/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 19 / 2024
Date 2024-09-16
EmentaREQUER A RELAÇÃO NOMINAL DOS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS.
native_id2816

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-16 Proposição aprovada — APROVADA POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
vo = 18
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA - MG.
REQUERIMENTO Nº 19/2024
REQUER A RELAÇÃO NOMINAL
DOS OCUPANTES DE CARGOS
COMISSIONADOS.
O Vereador signatário, no uso de suas prerrogativas legais; em conformidade com os arts.
136, 8 3º, X, do Regimento Interno; nos termos do art. 59, XI, da Lei Orgânica Municipal; vem
apresentar ao Plenário da Câmara o REQUERIMENTO abaixo para que, após tramitação
regimental, se aprovado, seja encaminhado ao Chefe do Executivo Municipal.
REQUER que o Chefe do Executivo envie à Câmara Municipal a relação nominal de
todos os ocupantes de cargos comissionados e secretários, especificando suas
respectivas lotações e cargos.
Justificativa:
Apresento este requerimento visando ao art. 22, X, da Lei Orgânica Municipal: “Art. 22 É
de competência privativa da Câmara Municipal: X - solicitar informações ao Prefeito sobre
assuntos referentes à administração”.
Rio Pomba/MG, 16 de setembro de 2024;
257º da Fundação e 192º da Emancipação.
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Rua Januário Lima, nº 55 — Jardim América — Rio Pomba/MG (CEP 36180-000)
Pabx: (32) 3571-1455 E-mail: camararp(Ordfnet.com.br
www .riopomba.mg.leg.br

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