materia nº 23/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
INDICAÇÃO Nº 23/2025
RECEBIMENTO DE IMÓVEL
EM DOAÇÃO -— UNIDOS DO
TEJUCO.
O Vereador signatário, no uso de suas prerrogativas regimentais, em conformidade
com o art. 135 do Regimento Interno, vem apresentar ao Plenário da Câmara a
INDICAÇÃO abaixo que, após tramitação regimental, deverá ser enviada ao Sr. Prefeito,
Dr. Fernando Antônio Dutra Macedo.
INDICO a tomada das providências necessárias para que o município
receba, em doação, o imóvel de propriedade do extinto Grêmio Recreativo
Bloco Unidos do Tejuco.
Justificativa:
Segundo o estatuto da agremiação, não possui definição de destino do imóvel em
caso de dissolução do bloco.
Em consulta ao Ministério Público, de como proceder diante a situação para que o
Município receba o imóvel sem ônus, orientou-me que todas as entidades com mesma
finalidade devem ser consultadas do interesse de receber o imóvel. Assim, a consulta foi
realizada, e todas manifestaram interesse em receber o imóvel. Diante de todas as
manifestações, sugiro ao Executivo que reúna com as entidades e manifeste também o
interesse em receber o imóvel para construção de obra pública, para beneficiar a
comunidade.
A Prefeitura não pode perder essa oportunidade de receber gratuitamente um
imóvel e levar um progresso ao bairro Lindo Vale.
Rio Pomba/MG, 04 de fevereiro de 2025;
258º da Fundação e 193º da Emancipação.
VEREADOR L MARTINS SOARES
Recebido ip; Em tramitação, observando-se o $ 4º do art. Apresentada na
04, 0342025, 14 hSOnin 117 do Regimento Interno. sessão .
Rio Pomba, “71/44/2025. de: 1H? 12025
Mônica ilva À
Assessora Legislativa
Rua Januário Lima, nº 55 — Jardim América — Rio Pomba/MG (CEP 36180-000)
Telefone: (32) 3571-1455 - e-mail: camararp(Drdfnet.com.br
www.riopomba.mg.leg.br