materia nº 38/2025

1 CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
To Estado de Minas Gerais
INDICAÇÃO Nº 38/2025
REFORMULAÇÃO E REAJUSTE DA
REMUNERAÇÃO DO PROJETO JUVENTUDE
ATIVA (PRÓ-JOVEM).
O Vereador signatário, no uso de suas prerrogativas regimentais, em conformidade
com o art. 135 do Regimento Interno, vem apresentar ao Plenário da Câmara a
INDICAÇÃO abaixo que, após tramitação regimental, deverá ser enviada ao Sr. Prefeito,
Dr. Fernando Antônio Dutra Macedo.
INDICO que a Administração Municipal elabore um novo Pró-Jovem
em substituição ao Pró-Adolescente (Lei 1.011/1997), possibilitando a
continuidade desse importante instrumento de formação para os
adolescentes em idade de aprendizagem.
Justificativa:
Trata-se de um excelente projeto que atende as necessidades de jovens em
vulnerabilidade social, entretanto nos últimos anos observamos a necessidade de
reformulação do projeto para atender as exigências legais. Solicito ao Executivo a
elaboração de um novo modelo para a sua continuidade, tendo em vista se tratar de um
programa já consagrado, importante tanto para os adolescentes quanto seus familiares
(geração de renda e aprendizado) e também na prestação dos serviços públicos
municipais.
Rio Pomba/MG, 14 de fevereiro de 2025;
258º da Fundação e 193º da Emancipação.
Recebido em: Em tramitação, observando-se o S 4º do art. Apresentada na
3h 7 pa/2025. 43 hllimin 117 do Regimento Interno. sessão
Rio Pomba, , 2 de: TH 92/2025
Mônica Pai
Assessora Legislativa
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