materia nº 10/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
ERRO)
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA - MG.
REQUERIMENTO Nº 10/2025
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE SERVIÇOS
PRESTADOS EM UNIDADES DE SAUDE.
O(s) Vereador(es) signatário(s), no uso de suas prerrogativas legais; em conformidade com
o art. 136, 8 3º, X, do Regimento Interno; nos termos do art. 59, XI, da Lei Orgânica Municipal;
vem (vêm) apresentar ao Plenário da Câmara o REQUERIMENTO abaixo para que, após
tramitação regimental, se aprovado, seja encaminhado ao sr. Prefeito Municipal, dr. Fernando
Antônio Dutra Macedo.
REQUEREMOS que o Chefe do Executivo envie à Câmara Municipal cópias dos
seguintes documentos: a) planilha de custo, b) nota de empenho, c) contrato, d) notas
fiscais, e) documentos de medição de obra; referentes a obras e serviços de engenharia
prestados em unidades de saúde, de cada um dos empenhos relacionados abaixo:
- Empenho nº 3662, Cowag Engenharia; - Empenho nº 5529, Blessing Universal;
- Empenho nº 3663, Cowag Engenharia; - Empenho nº 5530, Blessing Universal;
- Empenho nº 3664, Blessing Universal; - Empenho nº 5531, Blessing Universal;
- Empenho nº 3665, Blessing Universal; - Empenho nº 5532, Blessing Universal;
- Empenho nº 3666, Blessing Universal; - Empenho nº 3647, Pré-Moldados Rio Pomba;
- Empenho nº 3667, Blessing Universal; - Empenho nº 4987, Pré-Moldados Rio Pomba.
Justificativa:
Apresentamos este requerimento visando ao art. 22, X, da Lei Orgânica Municipal: “Art.
22 É de competência privativa da Câmara Municipal: X- solicitar informações ao Prefeito
sobre assuntos referentes à administração”.
As informações requisitadas são necessárias para esta Casa obter esclarecimentos dos
serviços de reforma prestados em unidades de saúde.
Rio Pomba/MG, 07 de março de 2025;
258º da Fundáção e
Jorge vê E Martins Soares
«ABTTICU
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