materia nº 70/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
INDICAÇÃO Nº 70 / 2025
IMPLEMENTAÇÃO DO SITEMA TEVAP COMO
POLITICA PUBLICA MUNICIPAL
O Vereador signatário, no uso de suas prerrogativas regimentais, em conformidade com o
art. 135 do Regimento Interno, vem apresentar ao Plenário da Câmara a INDICAÇÃO abaixo
que, após tramitação regimental, deverá ser enviada ao Sr. Prefeito, Dr. Fernando Antônio Dutra
Macedo.
INDICO que a Prefeitura Municipal providencie a implementação do sistema
TEVAP (Tecnologia de Evapotranspiração para Tratamento de Esgoto) como política
pública municipal. Considerando a importância do saneamento básico para a saúde
pública e a necessidade de soluções sustentáveis para o tratamento de esgoto em áreas
rurais
Justificativa:
O TEVAP é um sistema de tratamento de esgoto simples, eficaz e de baixo custo, que utiliza
elementos naturais para tratar efluentes domésticos. Ele consiste em uma fossa impermeabilizada, pneus
para fermentação anaeróbia, camadas filtrantes e plantas que absorvem a água e os nutrientes.
A adoção do TEVAP em áreas rurais trará diversos benefícios, como:
Proteção da saúde pública: O tratamento adequado de esgoto previne a proliferação de doenças e
promove a saúde da população.
Preservação dos recursos hídricos: O TEVAP impede a contaminação de lençóis freáticos e corpos
d'água, garantindo a qualidade da água para consumo e uso agrícola.
Sustentabilidade ambiental: O sistema utiliza recursos naturais e reduz a geração de resíduos,
contribuindo para a preservação do meio ambiente.
Redução de custos: O TEVAP é uma alternativa mais econômica em comparação aos sistemas
convencionais de tratamento de esgoto.
A implementação do TEVAP como política pública municipal permitirá a universalização do
acesso ao saneamento básico em áreas rurais, garantindo a qualidade de vida e a saúde da população.
Solicito que sejam destinados recursos públicos da saúde para a implantação e manutenção do sistema
TEVAP em todas as comunidades rurais do município. Além disso, defendo a capacitação de técnicos e
moradores para a operação e manutenção do sistema. Acredito que a implementação do TEVAP como
política pública municipal será um passo importante para o desenvolvimento sustentável e a melhoria da
qualidade de vida da população rural.
Rio Pomba/MG, 18 de março de 2025;
258º da Fundação e 193º da Emancipação.
Apresentada na
sessão
de: SE jo4 à5
Assessora Legislativa
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