materia nº 302/2014

 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais 
Praça Dr. Último de Carvalho, nº 68 – Centro – Rio Pomba/MG (CEP 36180-000)
Pabx.: (32) 3571-1455 · www.camararp.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº 302 / 2014
CESSÃO DE USO DAS 
ESCOLAS RURAIS.
O Vereador signatário, no uso de suas prerrogativas regimentais, em conformidade 
com o art. 135 do Regimento Interno, vem apresentar ao Plenário da Câmara a 
INDICAÇÃO abaixo que, após tramitação regimental, deverá ser enviada ao sr. Prefeito, 
Dr. Fernando Antônio Dutra Macedo, para as devidas providências.
INDICO que a Prefeitura formalize contratos de cessão de uso das 
escolas rurais de Monte Alegre, Bomjardim (Alto e Baixo), Coelhos/Usina e 
Granatos, com as respectivas associações comunitárias para a adequação 
e instalação de agroindústrias, em prazos mínimos de vinte anos.
J u s t i f i c a t i v a:
O que venho a indicar é que as escolas rurais desativadas sejam cedidas às 
respectivas comunidades para que possam adequar e instalar suas atividades de 
agroindústria, segundo a vocação de cada localidade. Essa cessão possibilitaria a
melhoria da renda dos agricultores e a sua fixação no meio rural.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Plenário Presidente Tancredo de Almeida 
Neves, 30 de abril de 2014;
247º da Fundação e 182º da Emancipação.
VEREADOR SÉRGIO MOTA