materia nº 1510/2012

PROJETO DE LEI Nº 1.510 / 2012
DENOMINA RUA COM O NOME DE 
JOÃO CARLOS DE ABREU ROCHA 
NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA.
A Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, por seus 
Vereadores, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Rua João Carlos de Abreu Rocha a rua “C”, 
situada no loteamento Nova Era, bairro Jardim América.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Plenário Presidente Tancredo de
Almeida Neves, 27 de junho de 2012;
245º da Fundação e 180º da Emancipação.
VEREADOR MAURÍLIO RODRIGUES DOS REIS
- Projeto de Lei nº 1.510/2012
J u s t i f i c a t i v a :
Esta proposição guarda conformidade com a Lei Orgânica Municipal em seu 
art. 21, inciso X, e enquadra-se nos critérios estabelecidos pela Lei nº 873/92, de 
30/10/1992, que dispõe sobre denominação de próprios públicos e dá outras 
providências.
João Carlos de Abreu Rocha, conhecido popularmente como Dr. João, nasceu 
em Carangola/MG, no dia 13 de setembro de 1946, filho de João Gonçalves da Rocha 
e Betty de Abreu Lima Rocha.
Dr. João faleceu no dia 08 de outubro de 2007. Era casado com Regina Lúcia 
Santos Rocha, com quem teve os filhos Bruno Francisco Santos Rocha, Rafael Santos 
Rocha e Rodrigo Santos Rocha.
Em seu currículo acadêmico, constavam as formações em Medicina Veterinária
– Universidade Federal de Minas Gerais, e Direito – Instituto Vianna Júnior, Juiz de 
Fora.
Profissionalmente, atuou como: 
- Médico Veterinário no serviço público estadual, no cargo de Chefe do 
escritório do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA;
- Médico Veterinário no serviço público municipal, no cargo de Médico 
Veterinário Sanitarista;
- Advogado, no cargo de Defensor Público Estadual nesta comarca e ainda 
exercendo a advocacia privada.
Politicamente atuante, exerceu a Vereança no período de 30 de maio de 2001 a 
31 de dezembro de 2004, tendo sido eleito Presidente da Câmara para o biênio de 
2003/2004.
Era maçom no Oriente de Rio Pomba/MG.
Dr. João Carlos, adotando nossa cidade com também sua, aqui desempenhou 
importantes atividades públicas como servidor estadual e municipal. Era pessoa 
acessível a todos, tanto que sua popularidade o levou a concorrer ao cargo eletivo de 
vereador, logrando êxito com a sua posse nesta Casa.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Plenário Presidente Tancredo de
Almeida Neves, 27 de junho de 2012;
245º da Fundação e 180º da Emancipação.
VEREADOR MAURÍLIO RODRIGUES DOS REIS