materia nº 303/2014

 
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais 
Praça Dr. Último de Carvalho, nº 68 – Centro – Rio Pomba/MG (CEP 36180-000)
Pabx.: (32) 3571-1455 · www.camararp.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº 303 / 2014
CONTRATO DE COMODATO 
PARA INSTALAÇÃO DE UBS.
O Vereador signatário, no uso de suas prerrogativas regimentais, em conformidade 
com o art. 135 do Regimento Interno, vem apresentar ao Plenário da Câmara a 
INDICAÇÃO abaixo que, após tramitação regimental, deverá ser enviada ao sr. Prefeito, 
Dr. Fernando Antônio Dutra Macedo, para as devidas providências.
INDICO que a Prefeitura faça um contrato de comodato com o sr. Luis 
Rodrigues Condé para a cessão de uso, pela municipalidade, de um 
casarão localizado às margens da rodovia MG-265, ao lado do tanque de 
expansão de leite, para o funcionamento de uma UBS – Unidade Básica de 
Saúde.
J u s t i f i c a t i v a:
Através da Indicação nº 302, sugeri que o município ceda a Escola Damiões de 
Monte Alegre à comunidade para instalação de agroindústria. Com a presente indicação, 
estou apontando uma solução para que o Chefe do Executivo possa instalar uma UBS na 
comunidade de Monte Alegre e, ao mesmo tempo, possibilitar que a comunidade tenha 
um espaço ao seu dispor para o desenvolvimento de suas atividades.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Plenário Presidente Tancredo de Almeida 
Neves, 30 de abril de 2014;
247º da Fundação e 182º da Emancipação.
VEREADOR SÉRGIO MOTA