materia nº 228/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
tras
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 228/2025
OUTORGA HOMENAGEM DE
HONRA AO MERITO E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições regimentais; tendo em vista o art. 22, inciso XIV, da Lei Orgânica
Municipal; bem como o disposto no art. 48, inciso V, alínea "e", do Regimento Interno da
Câmara; observadas as disposições da Resolução nº 256/2006; faz saber que a Câmara
Municipal, em Sessão Plenária, aprovou, e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º A Câmara Municipal de Rio Pomba outorga placa de honra ao mérito de
educacional à professora Paula Reis de Miranda.
Art. 2º A entrega da placa acontecerá em sessão solene ou ordinária, ficando a
Presidência da Câmara autorizada a tomar as providências necessárias.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de
dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Plenário Presidente Tancredo de
Almeida Neves, 30 de abril de 2025;
258º da Fundação e 193º da Emancipação.
CGL
VEREADOR JO UÍS MARTINS SOARES
Rua Januário Lima, nº 55 — Jardim América — Rio Pomba/MG (CEP 36180-000)
Telefone: (32) 3571-1455 - e-mail: camararpOrdfnet.com.br
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