materia nº 114/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
INDICAÇÃO Nº 114/2025
AÇÃO DE SAÚDE OCULAR EM PARCERIA COM O SIMSAÚDE
Os Vereadores signatários, no uso de suas prerrogativas regimentais, em conformidade com o art.
135 do Regimento Interno, vem apresentar ao Plenário da Câmara a INDICAÇÃO abaixo que, após
tramitação regimental, deverá ser enviada ao Sr. Prefeito, Dr. Fernando Antônio Dutra Macedo.
INDICAMOS que a Administração Municipal em parceria com o Consorcio
SIMSAÚDE promova ação de saúde ocular, incluindo exames gratuitos e entrega de
óculos para pessoas cadastradas no CadÚnico, e para crianças da Rede Municipal
de ensino.
Justificativa:
A saúde ocular é um componente essencial da qualidade de vida e do desempenho funcional de
indivíduos em todas as faixas etárias. Diversas pesquisas apontam que problemas de visão, quando não
diagnosticados e tratados precocemente, impactam negativamente o desempenho escolar, a produtividade
no trabalho, a autonomia de idosos e a segurança no dia a dia.
No entanto, uma parcela significativa da população, especialmente em situação de
vulnerabilidade social, enfrenta dificuldades de acesso a consultas oftalmológicas e à aquisição de óculos
de grau. A ausência de políticas públicas contínuas voltadas para a saúde visual resulta em altas taxas de
evasão escolar, acidentes domésticos e baixa qualidade de vida, principalmente entre crianças, idosos e
trabalhadores de baixa renda.
Diante desse cenário, justifica-se a realização de uma ação de saúde ocular, com o objetivo de:
-Proporcionar acesso a consultas oftalmológicas gratuitas ou subsidiadas;
-Viabilizar a confecção e entrega de óculos de grau;
-Promover a prevenção de doenças oculares como catarata, glaucoma e erros refrativos;
“Identificar precocemente problemas visuais em crianças em idade escolar;
-Reduzir os impactos sociais e econômicos causados por deficiência visual não tratada.
Essa ação busca garantir o direito à saúde previsto no artigo 196 da Constituição Federal,
promovendo a equidade no acesso aos serviços essenciais, e colaborando com metas de promoção da
saúde e prevenção de agravos do SUS.
Rio Pomba/MG, 08 de maio de 2025;
258º da Fundação e 193º da Emancip ão.
VEREADO RIA IMA Per NUNES
S MART S SOARES
ez SO VINICIUS DOS SANTOS
oa
OSS em: Em tramitação, observando-se o $ 4º do art. Apresentada na
o Es 15 h OBmin sessão
Mônica Patrício Joelho da!Silva
de: 33/05, AS
Assessora Legislativa
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