materia nº 16/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
vous
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA - MG.
REQUERIMENTO Nº 16 / 2025
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O
FESTIVAL GASTRONÔMICO.
O Vereador signatário, no uso de suas prerrogativas legais; em conformidade com
o art. 136, $ 3º, X, do Regimento Interno; vem apresentar ao Plenário da Câmara o
REQUERIMENTO abaixo para que, após tramitação regimental, se aprovado, seja
encaminhado ao exmo. sr. Prefeito, Dr. Fernando Antônio Dutra Macedo.
REQUER que o Executivo Municipal preste à Câmara informações
detalhadas sobre a organização e execução do 3º Festival Gastronômico de
Rio Pomba, conforme segue:
E Modelo de contratação do Curador do Festival:
. Informar qual foi o procedimento adotado para a contratação do
curador responsável pela curadoria do evento (dispensa, inexigibilidade,
licitação, contratação direta etc.), bem como encaminhar cópia integral do
processo administrativo correspondente.
2. Mudança no formato do evento:
. Esclarecer os motivos pelos quais o festival não está sendo
organizado nos moldes adotados nos últimos dois anos, tendo em vista o
sucesso e o recorde de público alcançados nas edições anteriores.
3. Participação dos interessados:
. Informar se houve reunião com os comerciantes, participantes e
demais interessados na organização do evento e, em caso positivo,
encaminhar cópia da(s) ata(s) de reunião.
4. Seleção dos pratos gastronômicos:
. Esclarecer se foi realizado concurso ou processo seletivo para
definição dos pratos participantes do festival nesta edição. Em caso
afirmativo, apresentar cópia do regulamento, edital e resultado.
5. Contratações gerais para o festival:
. Encaminhar todos os documentos referentes às contratações
realizadas, em quaisquer modalidades (licitações, dispensas, parcerias,
convênios etc.), destinadas à realização do 3º Festival Gastronômico de Rio
Pomba, incluindo cópia dos contratos, notas de empenho, pagamentos e
pareceres jurídicos.
Rua Januário Lima, nº 55 — Jardim América — Rio Pomba/MG (CEP 36180-000)
Pabx: (32) 3571-1455 E-mail: camararp(Ordfnet.com.br
www.riopomba.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
vor. mo
Justificativa:
Apresento este requerimento visando ao art. 22, X, da Lei Orgânica Minipa “Art.
22 É de competência privativa da Câmara Municipal: X - solicitar informações ao
Prefeito sobre assuntos referentes à administração”.
Rio Pomba/MG, 19 de maio de 2025;
258º da Fundação e Ndee ão:
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READOR HEDILBERTO TEIXEIRA
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