materia nº 19/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA
Estado de Minas Gerais
nom
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA - MG.
r
| Aprovado do pa memimidado |
REQUERIMENTO Nº 19 / 2025
nu REQUER INFORMAÇÕES
— Vereado an Ferreira Martins SOBRE A SITUAÇÃO DE
— PRE — mm ; CONVÊNIOS.
Fr Rio iii «MG
o art. 136, g 3º, X, do Regimento Interno; vem apresentar ao “Plenário da Câmara o
REQUERIMENTO abaixo para que, após tramitação regimental, se aprovado, seja
encaminhado ao exmo. sr. Prefeito, Dr. Fernando Antônio Dutra Macedo.
REQUER que o Executivo Municipal informe à Câmara uma listagem
dos convênios celebrados a partir do ano de 2021, citando em cada um deles
a situação atual (em andamento, paralisado ou suspenso).
REQUER também informações detalhadas acerca do Convênio
956241/2024 com recursos encaminhados pela Dep. Federal Ana Pimentel.
Justificativa:
Apresento este requerimento visando ao art. 22, X, da Lei Orgânica Municipal: “Art.
22 É de competência privativa da Câmara Municipal: X - solicitar informações ao
Prefeito sobre assuntos referentes à administração”.
É importante sabermos a situação de execução dos convênios celebrados. Indago
especificamente sobre o Convênio 956241 por se tratar de recursos que atenderam estradas
vicinais importantes do município com fins de garantir mais segurança a quem trafega pelo
local.
Rio Pomba/MG, 26 de maio de 2025;
258º da Fundação e 193º da; lidera
ADOR HEDILBERTO TEIREIRA
AARA MUNICIPAL DE RIO POMBA |
CÂM
| Emcail
| Rec ebido em OR fATS.. | 870S Fãs
|” Ea Machado de Uliveira | I2Hf 125. Exa,
Rua Januário Lima, nº 55 — Jardim América — Rio Pomba/MG (CEP 36180-000)
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