materia nº 160/2025

INDICAÇÃO Nº 160/2025
O Vereador signatário, no uso de suas prerrogativas
regimentais, em conformidade com o art. 135 do Regimento Interno,
vem apresentar ao Plenário da Câmara a INDICAÇÃO abaixo que,
após tramitação regimental, deverá ser enviada ao Sr. Prefeito, Dr.
Fernando Antônio Dutra Macedo. 
INDICO que a Prefeitura Municipal por meio do Exmo. Sr.
Prefeito Municipal Dr. Fernando Antônio Dutra Macedo, envide
esforços junto ao Ministério da Saúde, à bancada Federal e aos
órgãos competentes, com o objetivo de viabilizar o aumento do
Teto MAC (Média e alta complexidade) da Saúde destinado ao
Município.
J u s t i f i c a t i v a: O Município passou recentemente à
gestão plena do sistema municipal de saúde, o que implica maior
responsabilidade na execução dos serviços de saúde, especialmente na
média e alta complexidade. Neste novo contexto, torna-se
imprescindível que o repasse federal seja compatível com a realidade
da demanda e da estrutura disponível. Desta forma, o aumento do
Teto MAC é condição fundamental para o pleno funcionamento
da UTI do Hospital São Vicente de Paulo, cuja estrutura já se
encontra em vias de operacionalização. A abertura e manutenção desta
unidade de terapia intensiva dependerá diretamente da ampliação dos
recursos federais destinados ao custeio dos serviços de média e alta
complexidade no município. Portanto, esta indicação visa não apenas
o fortalecimento da rede municipal de saúde, mas também a
ampliação do acesso da população local e regional a serviços
essenciais e muitas vezes decisivos para a preservação da vida. Na
certeza de contar com o apoio dos nobres pares e do Poder Executivo,
reitero a importância e urgência desta solicitação.
Câmara Municipal de Rio Pomba, 16 de julho de 2025.
Documento assinado digitalmente - Chave: 9445b9c7-008c-44c2-b8c7-39886b9ce98d
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA - MINAS GERAIS
07/08/2025, 18:09
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JORGE LUÍS MARTINS SOARES
Vereador - PDT
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