materia nº 313/2014

INDICAÇÃO Nº 313 / 2014
CRIAÇÃO DA OUVIDORIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE.
O Vereador signatário, no uso de suas prerrogativas regimentais, em 
conformidade com o art. 135 do Regimento Interno, vem apresentar ao Plenário 
da Câmara a INDICAÇÃO abaixo que, após tramitação regimental, deverá ser 
enviada ao sr. Prefeito, Dr. Fernando Antônio Dutra Macedo, para as devidas 
providências.
INDICO que a Prefeitura crie a Ouvidoria Municipal de Saúde, 
em conformidade com a legislação estadual e federal.
INDICO, ainda, a participação de representante do Poder 
Executivo no 4º Seminário Intermunicipal de Ouvidorias de Saúde, 
conforme panfleto anexo.
J u s t i f i c a t i v a:
A criação da Ouvidoria Municipal de Saúde é muito importante para a 
população e um subsídio para a administração municipal. Desta forma, indico 
que desde já o município de Rio Pomba vá se inteirando desse tema.
Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, Plenário Presidente Tancredo de 
Almeida Neves, 14 de maio de 2014;
247º da Fundação e 182º da Emancipação.
VEREADOR SÉRGIO MOTA