materia nº 158/2025

INDICAÇÃO Nº 158/2025
A Vereadora signatária, no uso de suas prerrogativas
regimentais, em conformidade com o art. 135 do Regimento Interno,
vem apresentar ao Plenário da Câmara a INDICAÇÃO abaixo que,
após tramitação regimental, deverá ser enviada ao Sr. Prefeito, Dr.
Fernando Antônio Dutra Macedo.
INDICO que a Administração Municipal realize estudos
técnicos e jurídicos para a criação de um Cemitério Público
Municipal para animais de estimação no âmbito do Município de
Rio Pomba.
J u s t i f i c a t i v a: A relação entre seres humanos e animais
de estimação tem se estreitado significativamente ao longo dos anos.
Para muitas famílias, cães, gatos, pássaros e outros pets são
considerados membros do núcleo familiar, recebendo carinho,
cuidados e atenção constante. Contudo, quando esses animais falecem,
muitas vezes os tutores se veem diante da dificuldade de dar um
destino digno e ambientalmente correto aos corpos de seus animais,
recorrendo frequentemente a enterros improvisados (quintais), que
podem causar impactos negativos ao meio ambiente, ou à cremação
em locais particulares, cujo custo é elevado. A criação de um
cemitério público para animais visa atender a essa demanda
crescente da população, promovendo: • Um destino adequado e
humanizado aos animais falecidos; • A preservação ambiental,
evitando sepultamentos clandestinos e o descarte inadequado de
cadáveres; • A dignidade para os tutores que desejam prestar uma
última homenagem aos seus companheiros de estimação; • O
incentivo a uma política pública voltada ao bem-estar animal e à
saúde pública. O cemitério poderá dispor de estrutura básica com
sepulturas individuais, espaço para homenagens, e até mesmo áreas
reservadas para cremação em parceria com instituições ou empresas
especializadas, viabilizando sua sustentabilidade financeira e
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA - MINAS GERAIS
07/08/2025, 18:12
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operacional.
Câmara Municipal de Rio Pomba, 10 de julho de 2025.
MARIA IMACULADA NUNES
Secretária
Vereadora - MDB
Câmara Municipal de Rio Pomba - MG - Gabinete do Vereador(a) -
Rua Januário Lima, nº: 55, 36180-000
e-mail: camararp@rdfnet.com.br - Tel.: 3235711455
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