| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 183 / 2025 |
| Date | 2025-09-01 |
| Ementa | Restauração da calçada em frente à Clinerp. |
| native_id | 3128 |
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INDICAÇÃO Nº 183/2025 A Vereadora signatária, no uso de suas prerrogativas regimentais, em conformidade com o art. 135 do Regimento Interno, vem apresentar ao Plenário da Câmara a INDICAÇÃO abaixo que, após tramitação regimental, deverá ser enviada ao Sr. Prefeito, Dr. Fernando Antônio Dutra Macedo. INDICO que a Administração Municipal providencie a reestruturação da calçada e do acesso com acessibilidade localizado em frente à CLINERP, rua Domingos Inácio n°11 – centro, incluindo a reposição das pedras portuguesas retiradas pela empreiteira da gestão anterior. J u s t i f i c a t i v a: O trecho em questão encontra-se em condições precárias desde a intervenção realizada pela empreiteira contratada na administração passada. As pedras portuguesas que compunham a calçada foram retiradas e, desde então, o local permanece com aspecto visual degradado, calçamento danificado e, principalmente, com o acesso de mobilidade comprometido. A falta de manutenção adequada e a ausência de acessibilidade correta, colocam em risco a segurança dos pedestres, em especial idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, além de prejudicar a estética urbana e causar transtornos a quem utiliza os serviços da clínica diariamente. A intervenção solicitada visa garantir segurança, dignidade e acessibilidade a todos os munícipes, conforme previsto nas normas de mobilidade urbana e acessibilidade (Lei Federal nº 10.098/2000 e Decreto nº 5.296/2004). Câmara Municipal de Rio Pomba, 15 de agosto de 2025. MARIA IMACULADA NUNES Secretária Vereadora - MDB Documento assinado digitalmente - Chave: d93c4b1d-5d79-4ec2-8a45-5f352cbdd688 CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA - MINAS GERAIS 01/09/2025, 17:47 Página 1 de 2 Desenvolvido por TECLegis - Sistema e Soluções em Processo Legislativo - Todos os direitos reservados - 2025. Câmara Municipal de Rio Pomba - MG - Gabinete do Vereador(a) - Rua Januário Lima, nº: 55, 36180-000 e-mail: camararp@rdfnet.com.br - Tel.: 3235711455 Documento assinado digitalmente - Chave: d93c4b1d-5d79-4ec2-8a45-5f352cbdd688 CÂMARA MUNICIPAL DE RIO POMBA - MINAS GERAIS 01/09/2025, 17:47 Página 2 de 2 Desenvolvido por TECLegis - Sistema e Soluções em Processo Legislativo - Todos os direitos reservados - 2025.